Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira (1º) informa que o Diário Oficial da União não será mais gratuito no período da manhã. O governo federal vai cobrar o acesso da edição completa na internet, mas vai liberar a leitura integral gratuita entre 12h e 23h59.
O Artigo 5º da portaria de 30 de outubro informa que “serão disponibilizados mediante pagamento do interessado: I – acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; II – acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; III – serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado no Diário Oficial da União; e IV – acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário Oficial da União”.
De acordo com o parágrafo segundo do mesmo artigo, “o acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional será franqueado aos órgãos de fiscalização e controle da União, mediante solicitação formal ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional”.
Segundo o Artigo 6º, “os termos e os preços cobráveis pelos serviços descritos no Artigo 5º serão regulamentados em até 180 dias após a data de publicação desta Portaria”.
Após 155 anos, a Imprensa Nacional produziu no início da madrugada de 30 de novembro de 2017 a última edição impressa do “Diário Oficial da União”. Desde 1º de dezembro, o “DOU” passou a estar disponível somente na versão online.
O “Diário Oficial” circula desde 1º de outubro de 1862. As edições costumam ultrapassar 2 mil páginas diariamente, marca que rendeu recordes à publicação.
Dividida em três seções, a publicação oficial apresenta leis sancionadas, decretos do presidente da República, portarias ministeriais, nomeações, exonerações e licitações.
A decisão de encerrar a impressão do Diário Oficial está entre ações que, segundo o governo, visam a desburocratizar a administração pública e reduzir custos.
De acordo com a Casa Civil, responsável pela publicação oficial, a impressão consumia 60 toneladas de papel jornal todo mês (720 toneladas anuais), com um custo aproximado de R$ 204 mil mensais (R$ 2,5 milhões anuais).
Fonte: G1