A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 com 25 vetos, segundo edição extra do Diário Oficial da União, publicada ontem, sábado (18). Por orientação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a presidente vetou um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social.
“Por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, explicou a presidente em seu veto. A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do Orçamento federal. A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o final do mês. A LDO prevê que o valor do salário mínimo deve passar para R$ 667,75 no ano que vem, ante os atuais R$ 622.
Outro trecho vetado no texto aprovado pelos parlamentares em julho previa que a política fiscal do governo deveria garantir a queda da dívida pública líquida em 2013. O governo economiza anualmente um volume de recursos para abater parte dos custos da dívida, o chamado superávit primário. No veto, a Presidência da República explicou que a geração desses superávits tem se mostrado uma estratégia “bem-sucedida” para reduzir gradativamente o peso da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Agencia Estado