O governo reviu sua projeção de encolhimento da economia de 1,9% para 2,9% em 2016. Com isso, fica sacramentado que o País terá uma sequência de dois anos de queda na atividade econômica. “É algo que não se vê desde a década de 1930, uma situação que exige medidas adicionais”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Foi assim que ele justificou a proposta de fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do PIB. Ele vai propor ao Congresso a adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.
Isso significa que o governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como foi decidido no ano passado. Mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos ou na área de saúde. A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Admite também que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores do que o previsto. Há ainda folga para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde.
Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende reduzir o pagamento de decisões judiciais (precatórios) em R$ 12 bilhões para reforçar o caixa. O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo. Mas, ao criar a banda, o governo dá um sinal que as coisas podem piorar. Barbosa argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores. “Mas precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal”, disse o ministro. Barbosa apresentou uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. A ideia é que o valor seja fixado a cada ano. Caso a evolução das despesas indique estouro do teto, o governo pode, no limite, cortar até o reajuste do salário mínimo. No mercado, as medidas foram consideradas bem-vindas, mas insuficientes para o tamanho do problema.