O governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017, estimou nesta quinta-feira (2) a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
A criação da IFI foi aprovada pelo Senado em março do ano passado. O órgão deverá prestar consultoria econômica aos senadores e também acompanhar a qualidade dos programas e políticas fiscais do governo federal, mas não pode julgar as contas do governo – essa atribuição é do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para 2017, a meta fiscal é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais). Somente para o governo federal, a meta é de déficit nas contas de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
De acordo com o IFI, sem um bloqueio de despesas de R$ 38,9 bilhões na peça orçamentária o déficit primário do setor público consolidado poderá atingir a marca de R$ 182 bilhões em 2017, bem acima da meta.
O relatório informa ainda que as receitas extraordinárias (que embutem o Refis, uma nova rodada de “repatriação” de bens não declarados e mantidos por brasileiros no exterior, e um novo programa de regularização tributária) serão de R$ 35,6 bilhões, bem abaixo dos R$ 70,4 bilhões estimados no orçamento de 2017.