Os mil maiores devedores da dívida ativa do município de Natal somam mais de R$ 1,2 bilhão em impostos e taxas que não foram pagas à prefeitura. Somente os 20 primeiros na lista devem mais de R$ 425 milhões e o líder nessa classificação é o próprio governo estadual, que soma um débito de R$ 48,5 milhões somente com taxa de lixo.
Os valores inscritos na dívida ativa são de impostos e taxas que o município afirma que deveriam ser pagas, mas não foram e acabaram indo parar na Justiça, após todas as cobranças administrativas.
Segundo o secretário de Tributação do município, Ludenilson Lopes, quando o assunto é a dívida de órgãos públicos, como o governo, o município está em busca de acordo para um encontro de contas. As declarações foram feitas em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
“Essa taxa (de lixo) é um tributo que é pago anualmente e o Estado tem muitos imóveis, aqui na capital. Se você não paga o tributo em um ano, no ano seguinte você vai ter dois, valendo salientar que aquele primeiro já começa a sofrer os encargos moratórios em decorrência do atraso, juros, multa de mora. Você vai colocando um sobre outro, rapidamente chega a um montante muito alto. Tem aquele valor previsto para o ano, aquela taxa que todos nós pagamos, mas se a gente não paga, rapidamente gera uma bola de neve e o valor fica astronômico”, afirma.
Ele ressaltou que os órgãos públicos contam com imunidade tributária entre si, porém, algumas taxas com contraprestação direta, como é o caso da taxa de lixo, são cobradas. Por outro lado, o município também tem débitos com o estado ou empresas ligadas a ele. Por isso é que existe a proposta de acerto de contas.
“Nós já temos um ponta-pé inicial inclusive com a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Estamos levantando algumas dívidas que o município tenha para com o Estado, ou com algumas das empresas de economia mista ligadas ao governo do estado, como a Caern, um levantamento de eventuais contas para fazer um encontro de contas. Acho que isso será uma experiência, um projeto piloto e talvez já avançar para outras, com o Estado como um todo. A gente ver o que o município também deve para diminuir esses passivos recíprocos”, explicou.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado informou que está fazendo um levantamento, já que as dívidas são de gestões passadas, e que será apurado caso a caso. O Estado segue contestando as dívidas judicialmente.
Outro órgão que deve quase R$ 15 milhões, de acordo com Natal é a própria Urbana – uma companhia que pertence ao próprio município. Nesse caso, porém, o secretário afirma que existe uma análise jurídica, porque não faz sentido o município pagar a si mesmo.
“O jurídico entende que ela se confunde, na hora das obrigações, com o próprio município. E aí não teria sentido o município pagar a si próprio. Essa é uma discussão em que a procuradoria está se aprofundando, até em decorrência de outras decisões judiciais, em outras esferas, que às vezes atribui a responsabilidade total ao município por algo relacionado à Urbana”, justifica.
Até times de futebol do estado estão entre os devedores. O principal é o América, que também deve cerca de R$ 15 milhões, em decorrência de dívidas de IPTU. Apesar de o clube afirmar que a maior parte dos débitos serem ligados a um terreno que foi invadido anos atrás na Zona Norte da capital potiguar, o secretário afirma que há outros débitos, relacionados, por exemplo à sede social, que não estariam tão grandes se os valores fossem pagos anualmente e quando o clube vivia melhores momentos.
O secretário ainda lembrou que o estado não pode abrir mão da cobrança, devido à Legislação e ao caráter educativo, pois perdoar as dívidas causaria injustiça com o cidadão cumpridor do dever, além de desencorajar esses bons pagadores. Apesar disso, afirmou que o município está aberto à discussão.
“Será que o América sempre esteve em crise? Será que não houve um tempo em que isso poderia ter sido pago, já que é um dos menores tributos que a gente tem no sistema tributário nacional?”, ponderou Ludenilson. A diretoria do América afirmou que busca uma reunião com o prefeito Álvaro Dias para tratar do assunto e busca a regularização fundiária da área invadida para que o valor seja cobrado a quem realmente possui, atualmente, o terreno.
Fonte: G1RN