O governo do Estado vai aplicar este mês o abate-teto nos vencimentos dos 687 servidores do poder Executivo que ganham acima de R$ 25.323.50, limite permitido por lei no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem em Caicó pela governadora Rosalba Ciarlini, ao comentar as medidas adotadas para cumprir determinação do Tribunal do Contas envolvendo os supersalários. O sistema vai funcionar assim: quem ganha acima do teto terá o valor excedente retido até decisão final da comissão especial, criada para analisar os processos administrativos. Se a decisão for favorável ao servidor, o dinheiro será devolvido, caso contrário, ele terá de procurar a Justiça.
A assessoria da governadora informou ontem (24) que 98% dos servidores que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial na semana passada já foram notificados. E dos notificados, mais da metade já apresentou recursos. Muitos dos que ganham mais de R$ 25,3 mil chegaram a essa situação através de demandas judiciais, comuns no serviço público, e utilização de brechas no regime jurídico único, o regime de trabalho no serviço público, bastaste generoso em incorporações de vantagens quando foi implantado no plano federal, em 1992. O combate aos supersalários foi uma iniciativa da Procuradoria do Ministério Público junto ao TCE. Em maio deste ano, o conselheiro Poti Júnior, relator do processo, ordenou ao Estado a adoção de medidas que tinham a finalidade de adequar à lei os salários de todos os servidores estaduais.