O governo argentino iniciou ontem (31) o processo para desmembrar o Grupo Clarín, medida amparada pela sentença da Corte Suprema de Justiça, que anteontem declarou constitucional a Lei de Mídia. “O Grupo Clarín foi notificado ontem sobre a continuidade do processo de adequação à lei, que havia sido iniciado em 2012”, disse Martín Sabbatella, titular da Administração Federal de Serviços Audiovisuais (AFSCA), organismo que regula o setor. Porém, o funcionário deixou aberta a possibilidade de que a empresa apresente uma proposta voluntária de desinvestimento de suas licenças de TV e rádio, e suas respectivas infraestruturas.
Sabattella fez uma visita-surpresa à sede da holding multimídia para entregar a notificação. Na saída, ele explicou à imprensa que o Grupo terá um prazo de 15 dias para responder o documento. “Todas as demais empresas apresentaram um plano de adequação, inclusive o sócio minoritário do Grupo Clarín, que tem 40% de participação. E, se o grupo quiser completar esse plano com uma proposta, nós vamos analisá-la”, afirmou Sabbatella. Em caso de o Clarín não apresentar seu plano voluntário de venda de seus ativos excedentes ao permitido pela lei ou que o governo não aprove dito plano, a AFSCA definirá quais os ativos que serão licitados.
O grupo tornou-se crítico ao governo em 2008, durante um conflito de Cristina Kirchner com os produtores rurais, ocasião em que a Casa Rosada colocou o Clarín na lista de desafetos. Em 2009, o Executivo deu impulso à aprovação da lei, que passou os últimos quatro anos travada na Justiça por uma liminar pedida pelo Clarín. O grupo e outros meios de comunicação críticos ao governo, além das instituições de defesa da liberdade de imprensa, argumentam que a lei tem o objetivo de controlar o conteúdo multimídia no país.