O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), publica neste sábado (6), o Comunicado sobre o início da Consulta Pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa, para implantação e operação de serviços não assistenciais do Hospital Traumatológico de Urgência e Emergência de Natal.
Serão disponibilizados para consulta pública as minutas do Edital e do Contrato da Concorrência Pública a ser futuramente realizada, nos termos da Lei 8.666/93, para escolha do parceiro privado que se responsabilizará pelos investimentos na implantação e na operação dos serviços não assistenciais do futuro hospital de Trauma de Natal.
Está programada a realização de audiência pública no dia 26 de abril de 2013. Também ficará à disposição dos eventuais interessados na Seplan, em meio magnético, toda a documentação referente aos estudos e levantamentos elaborados mediante o Termo de Autorização e Solicitação da Manifestação publicado em 22 de setembro de 2012, conforme Edital de Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse – PMI – SEDEC 001/2012 publicado em 22/08/2012.