A governadora Rosalba Ciarlini sancionou na manhã desta quinta-feira (27), na Governadoria, a Lei Estadual n° 478/2012 que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
Durante o evento, Rosalba Ciarlini ressaltou que “com a sanção dessa Lei, o Governo do Estado cria condições para que o Rio Grande do Norte crie condições para o desenvolvimento do setor tecnológico abrindo novas portas de investimentos”.
Essa Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa e tecnologia, visando a promoção do equilíbrio regional e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.
“A Lei Estadual de Inovação irá tirar do papel diversos projetos que incentivam a propriedade intelectual criando um ambiente favorável a essa prática”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho. “Temos uma base sólida para construir uma grande indústria de T.I. graças ao apoio também das instituições de ensino”, finalizou.
A diretora e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, professora Maria Bernardete Cordeiro, agradeceu o apoio do Governo do Estado no incentivo ao desenvolvimento tecnológico. “A partir de agora vamos integrar o mapa do Brasil no que se refere a ter a Lei de Inovação aprovada. Fora o RN, outros 17 estados têm essa lei sancionada. O Rio Grande do Norte tem o que comemorar do ponto de vista da ciência e tecnologia fechando 2012 com chave de ouro”, disse a professora.
A Lei aprovada inclui medidas de estímulo à cooperação entre o Poder Público Estadual e a iniciativa privada nas áreas de inovação e pesquisa, entre as quais, destacam-se: fomentar a implantação e a consolidação de arranjos produtivos locais em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com fins, sobretudo, à geração de negócios, trabalho e renda; disponibilizar a entidades privadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, os equipamentos e os laboratórios das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado do Rio Grande do Norte (ICTRN), para o desenvolvimento de pesquisas e produtos inovadores; e empreender ações de proteção da propriedade intelectual e industrial dos pesquisadores potiguares.
Estiveram, também, presentes à reunião o secretário adjunto da Sedec, Silvio Torquato; o consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira; o diretor do programa Metrópole Digital, José Ivonildo Rêgo; além de representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.