Cumprindo agenda em Brasília/DF, a governadora Rosalba Ciarlini participou ontem de reunião sobre a reforma do Pacto Federativo, realizada noSalão Negro do Senado. A discussão iniciou pela partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação, por meio do Fundo de Participação dos Estados. Neste encontro, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, acompanhados de líderes partidários, receberam os governadores dos estados brasileiros e do Distrito Federal, à exceção de Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os governantes defenderam a votação de quatro propostas relacionadas ao Pacto Federativo, sendo uma delas, a discussão de uma proposta de emenda à Constituição que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de despesas para os estados sem que seja apontada a fonte de receita. Na ocasião, os governadores apresentaram, ainda, uma proposta que prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados, além de zerar a alíquota que a União cobra aos estados em PIS/Pasep.
A governadora Rosalba Ciarlini chamou a atenção para a situação em que os estados vivem e acredita que a revisão do Pacto Federativo será fundamental para garantir ao povo do Rio Grande do Norte uma melhor qualidade de vida e eficiência dos serviços públicos. “Para que os estados e municípios possam realmente atender a demanda e aos seus deveres constitucionais é preciso que os recursos do povo brasileiro, ou seja, da União sejam distribuídos de forma mais justa e igualitária, a fim de respeitar as diferenças regionais. Se conseguirmos isso, poderemos ter melhores condições para satisfazer as necessidades de saúde, segurança e educação que são o tripé da cidadania e, ainda, trazer mais investimentos para o nosso Estado. A hora de fazer a reforma é essa para que o Brasil possa ser maior e mais justo”, afirmou a governadora.
O formato de distribuição dos recursos do Fundo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que deu ao Congresso o prazo até 31 de dezembro de 2012 para a aprovação de novos critérios de rateio. A ideia do Legislativo é chegar a um consenso com os estados para colocar a proposta apresentada pelo senador Walter pinheiro em votação já no próximo dia 19. De acordo com o relatório, os estados com receita menor serão compensados com recursos de um fundo que seria formado pelo excedente da arrecadação tributária em relação ao aumento da inflação.