O Ministério da Fazenda divulgou ontem as mudanças na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2017. Com o reajuste de 5% anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último domingo, a redução de receita dos cofres da União será de R$ 5,2 bilhões a partir de janeiro. Com esse novo quadro, quatro medidas serão adotadas para compensar a perda e que deverão gerar uma arrecadação adicional de quase R$ 150 milhões. “Trata-se de uma reforma do Imposto de Renda para a pessoa física e jurídica”, resumiu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Entre as medidas compensatórias que fazem parte de um Projeto de Lei encaminhado o Congresso Nacional, está a cobrança de IR de até 25% sobre heranças acima de R$ 5 milhões e doações superiores a R$ 1 milhão. A expectativa de receita anual com essa mudança será de R$ 1,55 bilhão. Também o governo passará a cobrar Imposto de Renda excedente sobre o lucro das empresas optantes pelo lucro presumido e pelo Simples. A previsão de receita é de R$ 2,16 bilhões.
A Fazenda ainda anunciou que vai tributar as pessoas jurídicas que cobram sobre direito de imagem e de voz, como jogadores de futebol. Essa medida deverá gerar uma arrecadação de R$ 836 milhões no próximo ano.
E, finalmente, o governo reduzirá os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), cuja medida havia sido anunciada em setembro do ano passado junto com a proposta da volta da CPMF. A projeção de receita com essa medida é de R$ 800 milhões.
Com a correção da tabela do IR, a faixa de isenção será para os que ganham até R$ 1.903,98 ao mês. As deduções também foram corridas. O desconto mensal por dependente passa de R$ 180,50 para R$ 199,07. A nova dedução para as despesas com instrução passou de R$ 3.561,50 para R$ 3.739,58 ao ano. O desconto para a declaração no modelo simplificado é de R$ 17.592,06 e não mais R$ 16.754,34.