O governador Robinson Faria (PSD), transferiu ontem o controle operacional dos órgãos de Segurança Pública do estado para o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes, comandante da Operação Potiguar III, para “garantia da Lei e da Ordem”. O decreto 27.666 de 29 de dezembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30). Com isso, toda a responsabilidade pelas ações das forças estaduais de segurança também passa a ser do Exército, que conta ainda com o auxilio das outras Armas, Marinha e Aeronáutica. A medida estará valendo até o próximo dia 12 de janeiro.
A transferência do controle operacional foi motivada pela paralisação das atividades dos policiais militares e civis, o que gerou insegurança e transtornos à população do Estado. Apesar da presença do Exército, a capital ainda teve uma noite onde ocorreram assaltos, roubos e confronto armado entre facções criminosas rivais. Para o coronel Erland Mota, relações públicas do Exército na Operação Potiguar III, “a medida não significa uma suplantação do poder da Secretaria de Estado da Segurança ou do comando das polícias estaduais. O objetivo é apenas sincronizar as ações, criando um planejamento centralizado”.
Essa decisão tem o respaldo da Lei Complementar 97 de 1999, que regulamenta o uso das tropas na garantia da lei e da ordem. Neste sábado acontece a primeira reunião entre os órgãos envolvidos na Operação. O ministro da Justiça, Raul Jungman anunciou a sua vinda a Natal hoje, para presenciar o inicio dessa operação de emergência.