O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) que deverá beneficiar os estudantes que utilizam os transportes intermunicipais no estado. A ação é contra o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER) e contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (SETRANS), responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis das linhas intermunicipais.
O objetivo da ação é conquistar o direito do estudante – devidamente identificado com o documento que comprove sua condição – comprar sua meia passagem dentro do ônibus, inclusive com o pagamento em dinheiro. A iniciativa partiu devido às criticas frequentes dos estudantes, que muitas vezes se vem obrigados a pagar a passagem no valor integral, pelo fato de não terem o bilhete emitido nos postos da TRANSPASSE.
O presidente do DCE, Tony Robson, lembra que a prática fere o direito ao Passe Estudantil, que prevê o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens intermunicipais a todo aluno regularmente matriculado em instituições cadastradas na TRANSPASSE.