A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte promove no dia 15 de maio a Aula Magna. A palestra será proferida pelo professor Fredie Didier Júnior, que abordará o tema “O Novo Código de Processo Civil”. O evento terá início às 20h no auditório do Ministério Público Estadual.
O projeto de novo Código de Processo Civil visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O novo CPC prevê que juízes e tribunais devem necessariamente seguir decisões do plenário do Supremo, em matéria constitucional, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas.