A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou esta semana a minuta de edital da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção. O objeto do primeiro leilão do pré-sal é o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O prazo para que empresas e consórcios manifestem interesse começa amanhã, quando também se inicia o período para entrega de documentos para qualificação e habilitação. As empresas deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400, que não será devolvido posteriormente pela agência. No próximo dia 23, no Rio de Janeiro, será realizada audiência pública sobre o leilão. Conforme a minuta do edital, no 28 de agosto, haverá um seminário para esclarecer dúvidas sobre os aspectos ambientais e jurídicos da licitação.
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