Entenda o acordo entre governo e estados para subsidiar o diesel e conter a alta dos preços

O governo federal e os estados apresentaram uma proposta conjunta para criar uma subvenção — ou seja, um apoio financeiro — ao diesel importado.

A medida foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo Ministério da Fazenda, e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em São Paulo, e tem como objetivo reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o mercado interno.

Na prática, o poder público passa a arcar com parte do custo do combustível importado, tentando evitar repasses mais intensos ao consumidor final.

A proposta estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Esse valor será dividido igualmente entre os entes federativos: R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados. Somado ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.

A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.

O subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais. Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.

O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.

Como o Brasil ainda depende da importação para atender parte da demanda interna, o apoio busca garantir que essas operações continuem ocorrendo mesmo em um cenário de preços elevados no mercado internacional.

O principal objetivo é garantir a previsibilidade e a segurança no abastecimento de diesel no país, além de conter a pressão de alta nos preços. Com o aumento do petróleo no mercado internacional, o custo do diesel sobe rapidamente, o que pode gerar risco de desabastecimento ou aumentos mais bruscos.

A subvenção tenta suavizar esse impacto e dar mais estabilidade ao mercado no curto prazo.

A medida terá caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. O prazo limitado foi definido para evitar que a política se torne permanente e gere um impacto duradouro nas contas públicas.

A ideia é atuar apenas durante o período mais crítico da alta de preços, preservando o caráter emergencial da ação.

Não. A adesão à proposta é voluntária, o que significa que cada estado pode decidir se participa ou não do programa. Apesar disso, a maioria já sinalizou apoio. Levantamento do g1 mostra que pelo menos 21 estados indicaram adesão à proposta.

A expectativa do governo é que a ampla participação aumente a efetividade da medida no controle dos preços.

A contribuição dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação. Ou seja, estados com maior consumo tendem a arcar com uma parcela maior do custo.

Além disso, ficou definido que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando o caráter voluntário do acordo.

Uma proposta inicial previa zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União pelas perdas de arrecadação dos estados.

No entanto, a ideia enfrentou resistência, já que os governos estaduais argumentaram que ainda se recuperam de perdas anteriores e que a redução do imposto poderia afetar o financiamento de serviços públicos.

Diante disso, a alternativa encontrada foi o subsídio direto, considerado mais viável politicamente.

Não. A subvenção se soma a outras iniciativas já adotadas pelo governo federal para conter a alta do diesel. Entre elas estão a isenção de tributos federais, como PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e um subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32.

O conjunto de medidas busca reduzir o impacto acumulado da alta internacional do petróleo sobre os preços internos.

A alta do diesel está diretamente ligada ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Esse movimento foi intensificado por tensões e conflitos no Oriente Médio, que afetaram rotas estratégicas de transporte, como o Estreito de Ormuz.

Com menos oferta ou maior risco logístico, os preços sobem, e esse aumento acaba sendo repassado para combustíveis como o diesel.

O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.

A medida busca justamente reduzir esse impacto, evitando aumentos mais fortes no custo de vida.

Ainda não. A proposta precisa ser formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que deve detalhar as regras de funcionamento do programa. Só após essa etapa a subvenção poderá começar a ser aplicada na prática.