O governo federal apresentou na semana passada, uma solução para evitar o aumento das tarifas de energia elétrica aos consumidores, por causa do uso intensivo das usinas térmicas, neste ano. Uma parte da despesa será paga pelo Tesouro Nacional e a maior parte repassada ao setor privado. De acordo com a proposta, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomará empréstimos no montante de R$ 8 bilhões e os recursos serão repassados às distribuidoras. Este valor será uma espécie de antecipação dos reajustes de preços ao consumidor que só virão a partir de 2015.
Por razões eleitorais e por ter se empenhado em reduzir as contas de luz no ano passado, o governo decidiu não repassar a elevação dos preços para os consumidores agora. O governo estimou a despesa com as térmicas em R$ 12 bilhões, mas decidiu que o Tesouro só arcará com R$ 4 bilhões. Os outros R$ 8 bilhões serão garantidos por empréstimos contratados pela CCEE ao longo de 2014 junto a bancos públicos e privados. Para que a CCEE, que é uma espécie de câmara de compensação do setor elétrico e não tem fins lucrativos, possa contratar financiamentos, a presidente baixará um decreto autorizando as operações e a Aneel mudará o estatuto da entidade.
Não deixa de ser inusitado o fato de que uma instituição privada, encarregada de operacionalizar a comercialização de energia, seja estimulada a tomar empréstimos e repassá-los às distribuidoras para garantir que não haja reajuste de preços neste ano. Vários aspectos da operação não estão claros e há inclusive quem questione a sua legalidade.Ao usar uma entidade privada para represar aumentos na conta de luz em ano eleitoral, o governo se sujeita a interpretações de que a solução encontrada é, também, uma manobra para viabilizar a meta de superávit primário neste ano, de 1,9% do PIB.
O mais preocupante é que o montante da conta pelo uso das térmicas pode estar subestimado. Antes, acreditava-se que as chuvas de março no Sudeste e no Centro Oeste ficariam em 77% da média histórica. Agora, se acha que ficarão em 65%. Ao mesmo tempo, por causa das temperaturas elevadas, o consumo de energia cresceu 7,8% em fevereiro deste ano em comparação a igual período do ano passado. A escassez de chuvas e a elevação do consumo projetam um quadro preocupante. A Aneel disse que a CCEE pode precisar de mais do que os R$ 8 bilhões previstos na semana passada, caso o preço da energia no mercado de curto prazo fique acima de R$ 475 o megawatt/hora, na média do ano.
Há também que considerar que a solução anunciada pressionou a curva de juros, pois o mercado já está precificando o efeito da elevação das tarifas de energia elétrica a partir de 2015 na inflação.