Um dos grandes benefícios das Câmaras de Vereadores do Estado filiadas à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM-RN) é a possibilidade de publicar, todos os dias, de forma gratuita, atos oficiais no Diário Oficial dos Municípios. Esta semana, o presidente da FECAM, vereador Jório Nogueira, renovou o convenio com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), assinando documento junto com o novo presidente da FEMURN, o prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, criador da parceria no período em que presidiu a Federação das Câmaras.
O Diário Oficial tem como objetivo ampliar a representatividade dos municípios, contribuindo principalmente para a manutenção de projetos que beneficiam as casas legislativas e para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. A FECAM será responsável exclusivamente pela publicação e autorização dos atos das Câmaras Municipais do Estado e a FEMURN pelos municípios. Por isso, as informações deverão ser encaminhadas obrigatoriamente a cada federação representativa.
Para ter acesso ao Diário Oficial as Câmaras Municipais deverão estar adimplentes e serem filiadas à FECAM. A filiação deve ser feita na sede do órgão que fica na avenida Prudente de Moraes, 949, Tirol, em Natal/RN, de segunda à sexta, das 9h às 17h.