Convênio firmado entre o Detran/RN e a Prefeitura do Natal obriga o registro e o emplacamento dos novos veículos ciclomotores adquiridos por proprietários residentes na capital. O procedimento do registro e identificação do ciclomotor deve ser feito junto a sede do Detran, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, no prazo de até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal do veículo.
De acordo com o convênio, o ciclomotor que foi adquirido anteriormente à data da publicação do acordo e no documento fiscal conste como proprietário pessoa domiciliada em Natal, o prazo para o registro e o emplacamento é de 18 meses a partir desta data. A fiscalização desses veículos será efetivada pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN e pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
Para regularizar a situação do veículo o dono deve apresentar no Detran a nota fiscal de aquisição, a CNH e o comprovante de endereço e após passar por vistoria veicular e pagamento da taxa do Departamento, no valor de R$ 65, e do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, terá o ciclomotor registrado e apto para transitar. Para esses veículos são isentos de IPVA e o DPVAT é cobrado proporcional ao mês da compra.