As discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação recaíram sobre a real situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte. O deputado Kelps Lima (Solidariedade) anunciou na reunião desta terça-feira (11) que vai apresentar requerimento ao governo para ter acesso ao levantamento de dados solicitados pela equipe de transição. Os deputados também irão convidar o secretário de planejamento e finanças do governo, Obery Rodrigues, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.
“Colher esses dados não é uma tarefa fácil. Vamos aproveitar que as informações estão sendo compiladas a pedido da transição para ter acesso aos dados e contribuir com o novo governo”, declarou o deputado Kelps Lima.
Os deputados também querem saber do secretário de planejamento e finanças o motivo da não liberação das emendas parlamentares. “Eu estou numa situação muito difícil. Tento falar com o secretário de planejamento há 30 dias e não consigo. Têm situações que a primeira parcela da emenda foi liberada, a obra começou e o restante do dinheiro não saiu”, ressaltou o deputado Hermano Morais (PMDB).
Outra preocupação é quanto à tramitação do Orçamento Geral do Estado e a possibilidade de haver um substitutivo ao projeto como vem declarando a equipe de transição do governador eleito, Robinson Faria.
Votações
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou Projeto de Lei (027/2014), de iniciativa do Tribunal de Justiça, para regulamentar a convocação de juízes de terceira entrância para substituir os desembargadores nos afastamentos superiores a 30 dias. O deputado Kelps Lima, relator da matéria, ressaltou a proposta da Associação dos Magistrados para que houvesse uma inscrição dos juízes interessados, sob a alegação de não ferir o princípio da inamovibilidade dos magistrados. Mas o relator entendeu que poderia haver vacância do cargo, caso nenhum juiz atendesse ao chamado.