Os deputados irão votar nesta terça-feira (27) no plenário da Assembleia Legislativa (AL), os três projetos de Lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador Robinson Faria (PSD) para avaliação na Casa.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, impostos como ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) terão suas taxas elevadas com o objetivo de colaborar com a recuperação financeira do estado. A sessão de hoje também deverá avaliar a vigência dessas medidas. O governo espera que não exista prazo determinado para a validade dessas cobranças, mas uma emenda na Comissão de Finanças e Fiscalização proposta pelo relator deputado Ricardo Motta (PROS) prevê a duração de 48 meses para as medidas.
Nos cálculos do governo, as mudanças proporcionaram um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões a partir dessa reordenação fiscal.
Um dos membros da oposição, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) tem feito campanha contra a votação do pacote fiscal. No Twitter e com outdoors espalhados pela cidade, o parlamentar tem enfatizado sua posição contrária aos reajustes.
Fonte: Nominuto