A defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. De acordo com a defesa de Cunha, a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, da prisão, teve entendimento diferente do proferido pela Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi feita a análise das acusações contra o então parlamentar pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.
“Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar”, diz um trecho do pedido elaborado pelos defensores.
Os advogados pedem o habeas corpus de Cunha, para que ele responda ao processo em liberdade.