O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (28), o decreto definindo áreas que serão consideradas de utilidade pública para fins de desapropriação em trecho previstos para as obras do Pró-Transporte, entre a zona Norte de Natal e os municípios de São Gonçalo do Amarante e Extremoz. A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelas desapropriações.
No decreto, ficaram estabelecidos três trechos para a desapropriação de terrenos por onde passarão as novas vias. O corredor entre as avenidas das Fronteiras, Moema Tinoco e Conselheiro Tristão, próximo à Ponte Newton Navarro, será um dos beneficiados com as desapropriações, assim como o subtrecho da avenida Tocantínia e Conselheiro Tristão, e o chamado prolongamento da Moema Tinoco, que é o trecho da avenida Tocantínea que dá acesso à BR-101.
De acordo com o decreto, o Governo poderá declarar a urgência da desapropriação, para efeito de imissão provisória na posse dos imóveis, e caberá à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) fornecer PGE o apoio técnico e logístico necessário ao cumprimento das desapropriações, dando prioriedade para a realização de acordos amigáveis, mas também autorizada pela governadora Rosalba Ciarlini a buscar a desapropriação por via judicial.