Hoje (17), o Governo do Estado renovou por mais seis meses o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira. O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.
Na semana passada, o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, admitiu que após um ano da decretação da calamidade, o sistema prisional potiguar “melhorou pouco”. Para os próximos seis meses, a Sejuc está investindo em planejamento e em medidas que vão se concretizar nos próximos seis meses. Então, as mudanças de maior efetividade e repercussão ainda estão por vir, acredita o secretário.
O responsável pela pasta está otimista com possibilidade de recursos no valor de R$ 80 milhões para a construção de quatro novos presídios com capacidade para até 600 detentos cada, no entanto, depende do governo federal. Desta forma, o projeto já pronto de quatro novas unidades prisionais poderiam ser aplicado, no que viria a resolver o problema de superlotação. No entanto, de certo até agora, só mesmo a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.