Pelo menos três matérias importantes devem ser votadas pelos parlamentares na última semana antes do recesso do Congresso Nacional. Nestas terça e quarta-feiras entram em votação o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).
O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Nesta quarta, então, os membros da comissão devem decidir qual dos dois textos – oposição ou governo – será aprovado.
Antes disso, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo Código de Processo Civil. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei.
A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Lei das Diretrizes Orçamentárias
Também na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e a lei não foi apreciada.
A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.