A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o relatório final. O documento, de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República.
Prevista inicialmente para terminar em abril de 2016, a comissão foi prorrogada por um ano. As discussões começaram em novembro de 2015. Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Também aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
O relatório traz, entre as proposições, a “reanálise” da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.
O coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba, antropólogo Hênyo Barretto, considera que o relatório extrapolou as atribuições da CPI ao ser endereçado a outras instituições públicas além da Procuradoria-Geral da República, que teria a função de apurar os eventuais indícios de irregularidades apontados no documento. “É absolutamente não regimental, um desrespeito completo ao Parágrafo 3º do Art. 58 da Constituição Federal. Somente a PGR pode fazer essa apreciação”, contestou.
A CPI tem como principal alvo denúncias de irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e propõe a criação de um novo órgão para assumir as atribuições da fundação. A CPI foi criada um dia depois da aprovação da PEC 215/2000 em Comissão Especial pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a transferência de competência exclusiva da Funai para o Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto aguarda a votação no plenário da Câmara.
*Com informações da Agência Brasil