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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto municipal que flexibilizou de isolamento social prevenção do coronavírus e liberou o funcionamento de bares, restaurantes, e até passeios de buggys na cidade. O decreto foi publicado nessa segunda-feira (4).
Ainda de acordo com a recomendação, o MP afirmou que o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem as determinações dos decretos estaduais e recomendações do Ministério da Saúde.
Na recomendação, o MPRN afirmou que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus. Além disso, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11 de março passado que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. “Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”, afirmou o MP.
O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.
No documento, a promotoria ainda ressaltou que a doença pode ter uma rápida escalada viral que exige , exige infraestrutura hospitalar com leitos suficientes e com aparelhos respiradores em quantidade elevada, o que estaria fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, inclusive do município de Maxaranguape, que não hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo precisar enviar pacientes para outros municípios.
Segundo o Boletim Epidemiológico mais atualizado da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Maxaranguape possui um caso confirmado e dois casos suspeitos de Covid-19.
“O MPRN reforça que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública. A recomendação já foi enviada ao prefeito e será publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE)”, informou o órgão.
Decreto
O decreto municipal permitiu reabertura de quiosques, mercados, academias de ginásticas e até passeios de quadriciclos e buggys na cidade. A determinação vale para todos os estabelecimento comerciais e também permite reabertura dos órgãos públicos municipais para atendimento ao públlico. Ele foi assinado no dia 27 de abril, mas só foi publicado nesta segunda no Diário Oficial.
O novo decreto de Maxaranguape proíbe também a circulação de coletivos e veículos com mais de seis lugares e determina o uso de máscaras nas ruas.
Fonte: G1RN