REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO –
A crise financeira atual experimentada pelas esferas de governo federal, estadual e municipal parece ter uma consequência positiva. Qual seja a se chamar a atenção não apenas dos que se encontram à frente da administração como principalmente da sociedade de que o modo vigente de governar está esgotado. A uma porque as demandas da sociedade são cada vez mais diversificadas e crescentes e a duas porque os recursos públicos mostram-se cada vez mais limitados para atender aquelas.
E não se diga que este fenômeno é fruto dos desvios que coincidentemente agora estão vindo à tona, se bem que também eles demonstram a inadequação entre meios e fins da administração pública. Mas é inevitável deixar passar o atual fenômeno de falência do Estado Brasileiro para se repensá-lo e corrigir suas disfunções, tornando os seus meios de ação menos onerosos e mais úteis à sociedade, sendo esta chamada a conjugar esforços fora da tributação que se constitui no Calcanhar de Aquiles.
Para tanto, é indispensável se rever toda a estrutura do Estado Brasileiro, a partir do número de Estados e de Municípios, definindo a quantidade destes à real necessidade dos governados, atentando para as peculiaridades do território nacional. Paralelamente a estrutura dos poderes também precisa ser revista para se fazê-la compatível com o número de Estados e Municípios com a dimensão das populações por eles atendidas. Pois é inquestionável que não apenas sua quantidade como sua dimensão estão além das necessidades da sociedade.
Mas não se deixe para depois, porque este depois poderá chegar – e certamente chegará – com carga maior de problemas e dificuldades para solucioná-los. Vamos começar agora, da esfera local, da administração municipal, a diminuir seu tamanho, suas despesas, enfim seus meios, voltando os olhos para os governados, para a população em função da qual – e só por ela – existe o Estado Brasileiro.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário