POLÍTICA FISCAL E ECONOMIA MUNICIPAL –
Quem imaginar que somente a política fiscal da União repercute na economia local está enganado. Isto porque as receitas e despesas públicas municipais podem como de fato influenciam na economia local. Pois o volume e a regularidade dos salários pagos aos servidores municipais são importantes para a produção e venda do comércio local.
Como consequência, a produção de indústria de panificação, de gêneros alimentícios agropecuários e mesmo o nível de estoque de bens duráveis trazidos do comércio atacadista são maiores ou menores. Porque maiores ou menores são as disponibilidades financeiras em poder dos servidores públicos municipais.
Da mesma forma sendo o que acontecem nas transações comerciais de mercadorias e serviços adquiridos pela administração pública municipal. Isso em termos de aquisição de combustíveis e lubrificantes para a frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município. Assim como de gêneros para a merenda escolar e de medicamentos para atender os serviços de educação e saúde.
Por isso é que, no estabelecimento de suas políticas de receitas e despesas, finalmente de suas políticas orçamentárias, não apenas podem como devem os Municípios ter em vista o aquecimento e manutenção da economia local.
Claro que sem desprezar as restrições legais a que estão sujeitas as receitas e despesas, dentre as quais as referentes às licitações públicas. Sem desprezar o estímulo à criação e formalização dos pequenos e médios negócios, ao lado do que também é possível a geração de emprego e renda para mão-de-obra local.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário