NOVA VISAO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS –
Eleitos ou reeleitos o mandato de Prefeito Municipal a se iniciar em janeiro próximo é oportunidade para assumir nova visão do modo de administrar. Pois se a capacidade financeira para fazer despesas parecia ilimitada o mesmo já não é de se dizer.
Como também o mesmo não pode ser dito quanto a não cobrar os tributos e outras receitas de competência municipal, porque as transferências da União e do Estado, especialmente através do FPM e do ICMS, estão minguando.
Como também não é justo fazer dos Municípios, menores ou maiores, paraísos fiscais onde não se cobrá nada de ninguém. Porque se há muitos que não podem pagar, há muitos mais que podem pagar.
Por isso, não apenas por obrigação legal como por obra de justiça é preciso que os Municípios cobrem, claro que de acordo com a capacidade econômica do patrimônio, da renda e das atividades econômicas.
Em conformidade com o princípio da justiça fiscal e do princípio da capacidade quem pode mais deve pagar mais, quem pode menos deve pagar menos e quem nada pode não deve pagar nada.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.