A comissão especial para analisar a PEC que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decidiu que vai concluir seu trabalho no prazo regimental mínimo, que é de 10 sessões. O cronograma foi definido ontem, durante reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e os deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE), respectivamente presidente e relator da comissão. A intenção é ouvir neste período as três confederações que representam prefeitos e o Ministério da Fazenda.
A comissão foi instalada na semana passada, e o presidente da Câmara se comprometeu a agilizar a análise da proposta para viabilizar a aprovação ainda em junho. Há várias propostas sobre o tema em tramitação – uma delas prevê o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. A mudança foi a principal reivindicação da 17ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada em Brasília.
A tramitação da chamada PEC do FPM tem sido uma das prioridades do presidente da Câmara, Henrique Alves. Na ocasião da instalação, ele elogiou a luta dos administradores municipais por mais recursos para atender à população e pela independência orçamentária das prefeituras. “É uma das mais bonitas e surpreendentes manifestações, realizada de forma ordeira e pacífica, que esta Casa testemunha. E isto não quer dizer que não estejam aqui de forma guerreira, lutando pelos direitos dos municípios”.