A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 077/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício orçamentário de 2017 no município. O parecer favorável do relator e presidente da comissão, Felipe Alves (PMDB), foi acompanhado pelos demais parlamentares que compõem a comissão.
“Recebemos a LOA e observei os aspectos legais que estão de acordo com a legislação, por isso emiti parecer favorável, visto que estão sendo cumpridos os percentuais estabelecidos por lei para as áreas específicas”, disse Alves. Agora, o orçamento foi encaminhado para a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e deve ser levado a plenário para ser votado no próximo mês, após receber emendas parlamentares que os vereadores devem apresentar até o dia 7 de dezembro.