A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal realizou ontem (16) uma reunião para discutir o fechamento da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul), previsto no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014-2017 que estabelece a atuação da Prefeitura de Natal em programas orientados para o alcance dos objetivos definidos para o período.
O debate, mediado pelo vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos Rafael Motta (PROS), contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do RN (MP), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e da Coordenadoria Estadual de Políticas para a Mulher.
Para o vereador Rafael Motta, a extinção da Semul será um retrocesso para a luta pelos direitos das mulheres na capital potiguar. “A reforma administrativa prevê a transformação dessa secretaria em uma coordenação, medida que acarretará a perda de recursos federais”, afirmou o parlamentar, informando que entrará com emenda supressiva para manter a Semul em atividade.