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Apesar de a empresa de processamento de dados do governo afirmar que a CNH digital está disponível em todo o país, nem todos os Detrans dizem estar emitindo o documento.
Um levantamento do feito pelo Portal G1 nos estados e no DF, nas últimas duas semanas, apontou que o documento virtual ainda não é oferecido no Amapá, na Bahia, no Ceará e no Pará. Outra diferença está na cobrança pela versão eletrônica: a decisão cabe a cada estado. A maioria dos Detrans informou que a CNH digital é gratuita.
Esses valores são cobrados de quem já tem a CNH impressa no modelo atual, com QR-Code, que começou a ser adotado há 1 ano. Sem ela não é possível ter a versão digital.
Quem tem a CNH no modelo antigo e quiser ter a digital precisa renovar o documento físico ou pedir a segunda via.
Nesses casos, há cobrança em todos os estados pelos serviços, mas a maioria afirma que as taxas são por causa da CNH impressa. No entanto, Goiás e Piauí dizem cobrar pela CNH digital também em caso de renovação. E a Bahia informa que fará o mesmo.
Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código.
Os Detrans foram consultados para saber se a CNH digital está sendo aceita nas blitze e abordagens pelos agentes de trânsito. A maioria dos estados respondeu que sim, com exceção de Mato Grosso, que afirma que o “prazo para adequações” é até 1º de julho.
O estado que mais emitiu foi o Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo. Mas o volume total equivale a apenas 0,23% das 58 milhões de habilitações válidas do Brasil, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Detran-AP informou que deverá lançar a CNH digital ainda neste mês. O Ceará tem a mesma previsão. E os demais estados afirmam que estão em processo de implantação.
O prazo para que a CNH digital seja oferecida em todo o Brasil é 1º de julho, mas, no fim de abril, o Serpro disse que todos os estados já tinham aderido. Segundo a empresa, isso significa que todos estão capacitados para oferecer o documento.
Rio Grande do Norte
Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 1.437 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), o serviço é gratuito e válido para condutores que possuem a CNH com QR Code, que é um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos.
Antes de usar o aplicativo, o motorista precisa atualizar os dados no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e comparecer ao Detran em que foi emita a CNH. O aplicativo estará disponível para download em sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store).
Segundo o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, quando é feita uma senha com quatro dígitos. Depois, a CNH estará disponível de modo off-line.
Quem não possui a carteira de habilitação com QR Code, precisa renovar o documento antigo para ter acesso a versão do aplicativo. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH digital terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Fonte: G1