Os beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o País que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, e no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão que regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia. No Rio Grande do Norte, cerca de 182 mil clientes estão sendo convocados para atualizar as informações cadastrais. A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Os clientes da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, que se enquadram no perfil de beneficiários da Tarifa Social e apresentam algum tipo de pendência na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), estão sendo notificados por meio de correspondências enviadas pela companhia.
Dependendo de cada caso, os clientes com cadastro desatualizado estão sendo orientados a se dirigirem primeiramente à Prefeitura ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município para regularizar as informações e, em seguida, a procurar um dos canais de atendimento da Cosern (Agências de Atendimento da Cosern, rede Cosern Serviços, site www.cosern.com.br ou teleatendimento gratuito 116).
Caberá às concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números do NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, o recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais pré-requisitos estabelecidos pelo Governo Federal para manutenção da Tarifa Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015.