A Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (15). O projeto recebeu seis emendas modificativas, sugeridas pelas entidades e encartadas pelos parlamentares. A sétima emenda será lida no Plenário da Assembleia na próxima terça-feira (20), pois foi entregue após a leitura do parecer do Projeto.
A reunião contou com a presença de membros da CCJ e representantes de entidades da PM e do Corpo de Bombeiros. Sobre as mudanças propostas, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, Eliabe Marques, afirmou que elas não implicam em aumento de despesas e não comprometem a essência do texto original.
“Observamos incoerências na matéria encaminhada pelo Governo do Estado e por isso sugerimos essas mudanças através de emendas. Da forma que o Projeto está a Lei não poderá ser aplicada pois existem muitos equívocos”, declarou.
O deputado Kelps Lima foi o relator da matéria e deu parecer favorável, assegurando que “deve-se ter em mente sempre que nunca teremos um serviço de segurança pública eficiente, em um ambiente em que a praça esteja condenada a passar toda a sua carreira militar sem nenhuma perspectiva real de promoção, passando por vezes 25 anos sem uma promoção”.