TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Consultoria Fiscal e Tributária
TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS para a ser […]
TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Alcimar de Almeida Silva
TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS para a ser […]
TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Alcimar de Almeida Silva
TRANSIÇÃO DO ISSQN PARA O IBS – Os municípios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS para a ser […]
INCONFUNDÍVEIS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
INCONFUNDÍVEIS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Embora ainda não submetida aos STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal, há uma tese das empreiteiras de construção civil que, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, tem motivado aquelas a se negarem […]
INCONFUNDÍVEIS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
INCONFUNDÍVEIS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Embora ainda não submetida aos STJ – Superior Tribunal de Justiça e ao STF – Supremo Tribunal Federal, há uma tese das empreiteiras de construção civil que, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, tem motivado aquelas a se negarem […]
IPTU RURAL X ITR URBANO – Alcimar de Almeida Silva
IPTU RURAL X ITR URBANO – Provocado sobre o tema por questionamento de uma Fiscal de Tributos Municipais, tão eficiente quanto inquieta, e mesmo com minhas deficiências visuais da ainda incompleta cirurgia de cataratas, a ele me voltei. Revendo as hipóteses de incidência de IPTU em área rural e de ITR em área urbana, com […]
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Alcimar de Almeida Silva
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Se é verdade que ao poder público assiste estimular as festividades tradicionais, de cunho cívico ou religioso, por fazerem parte da cultura, menos verdade não é que o seu financiamento pode ser partilhado com particulares. Inclusive porque, independente de se discutir sua essencialidade a elas não se pode atribuir […]
APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Enquadro a mídia divulga com alarde os astronômicos valores de royalties do petróleo e gás natural recebidos por Municípios do Rio Grande do Norte nos primeiros três meses deste ano de 2025, vale a pena meditar sobre sua aplicação. Porque quando da edição da primeira lei brasileira sobre a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – Alcimar de Almeida Silva
EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a […]
AUTONOMIA MUNICIPAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA – Alcimar de Almeida Silva
AUTONOMIA MUNICIPAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA – Por força dos arts. 1° e 18 da Constituição Federal, os Municípios adquiriram a historicamente reclamada autonomia. Tanto assim que se encontra enunciado no primeiro daqueles dispositivos que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático […]
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
Ainda sem informação sobre a data da cirurgia, só me resta agradecer às Prefeituras Municipais pela tolerância, assegurando que as visitas de trabalho programadas para o mês de junho e não realizadas serão as primeiras a serem realizadas no mês de julho próximo, sem prejuízo das referentes aquele mês. Alcimar de Almeida Silva
O QUE ERA REGRA AGORA É EXCEÇÃO: BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE ERA REGRA AGORA É EXCEÇÃO: BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO – Em se tratando de serviços de construção sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza agora é exceção a dedução de sua base de cálculo do valor dos materiais empregados. O que era regra desde a […]
IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Ainda que de função predominantemente fiscal, com finalidade arrecadatória, é possível associar ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a função extrafiscal. Com a finalidade de evitar comportamento negativo ou estimular comportamento positivo dos contribuintes em favor da coletivamente. Paralelamente à arrecadação por ele […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas a transmissão da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou […]