O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Alcimar de Almeida Silva
O QUE NÃO FOR BEM É SERVIÇO – Para sujeitar-se à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é preciso não estar compreendido na incidencia do ICMS e definido em lei complementar. Enquanto para sujeitar-se à incidência do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, não há tais requisitos. Porquanto o IBS […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS – Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal. Assim como virá a ser pelo IBS – Imposto […]
O STF E A TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – Alcimar de Almeida Silva
O STF E A TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES – Porque pertencente constitucionalmente à União a exploração direta ou por autorização, permissão ou concessão. Como também compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações, até agora era comum alegar-se a falta de competência municipal para sobre elas exercer o poder de polícia e […]
REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NEM TANTO NEM TÃO POUCO – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: NEM TANTO NEM TÃO POUCO – Porque perderão o ISSQN com a Reforma Tributária, muito embora passem a dispor do novo IBS, compartilhado com o Estado, os municípios podem aproveitar a oportunidade para aperfeiçoar os tributos de sua competência privativa. Atentando porém para o principio da capacidade econômica dos contribuintes. O que […]
QUE VENHA O IBS: IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
QUE VENHA O IBS: IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Inicialmente a muitos, inclusive ao autor, causou apreensão a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a consequente instituição do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. Principalmente para as finanças municipais, que pareciam vir a ser prejudicadas, mas hoje o […]
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – Alcimar de Almeida Silva
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da […]
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – Alcimar de Almeida Silva
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS URBANOS VIA IPTU – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da […]
O MUNICÍPIO TERÁ RECEITA PRÓPRIA E TRANSFERIDA DO IBS – Alcimar de Almeida Silva
O MUNICÍPIO TERÁ RECEITA PRÓPRIA E TRANSFERIDA DO IBS – A partir do próximo ano entrará em vigor a principal novidade da Reforma Tributária que é o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. De competência compartilhada entre Estados e Municípios ele substituirá o ICMS, de competência estadual e o ISSQN de competência municipal que […]
REFORMA TRIBUTÁRIA NA PORTA – Alcimar de Almeida Silva
REFORMA TRIBUTÁRIA NA PORTA – Poucos não os Municípios de médio e pequeno porte desatentos ao início de aplicação da Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023. Quando já a partir do próximo ano começa a ser lançado e cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços. […]
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. Trata-se […]
PORQUE A CELEUMA DO AUMENTO DO IOF – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE A CELEUMA DO AUMENTO DO IOF – Motivações políticas à parte, o aumento do IOF – Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro suscitou tanta celeuma diante de razões técnicas. Porquanto o artigo 150 da Constituição Federal estabelece, entre outras, condições de lei e seu prazo de vigência para a instituição e aumento […]
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICIPIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTO COMPARTILHADO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, a partir do próximo ano entrará em vigor a maior novidade da Reforma Tributária. Trata-se […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
Comunicado: Comunico aos leitores do Ponto de Vista que até o dia 10 de agosto estarão suspensas as colunas da Consultoria, a fim de eu ser submetido à cirurgia de cataratas do olho esquerdo e outros exames de saúde. Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário
O EXEMPLO DO IPTU DE PAU DOS FERROS – Alcimar de Almeida Silva
O EXEMPLO DO IPTU DE PAU DOS FERROS – Ao atualizar o seu Código Tributário no ano de 2021 para ser aplicado a partir do ano de 2022, a administração municipal de Pau dos Ferros utilizou como diretrizes a capacidade contributiva e a Curva de Laffer. A primeira de natureza jurídica prevista no parágrafo primeiro […]
OS MUNICÍPIOS SEM O ISSQN E O ICMS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS SEM O ISSQN E O ICMS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, deve assistir preocupação dos Municípios sobre a composição de sua arrecadação a partir […]
RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas tributárias há nos […]
OS MUNICÍPIOS E O IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS E O IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – Com a extinção do ISSQN e do ICMS que constituem expressivos componentes da arrecadação municipal, o primeiro pela arrecadação própria e o segundo pela transferência de 25 por cento da arrecadação do Estado, desde já deve assistir preocupação dos Municípios sobre a composição […]
IMPOSTOS REGULATÓRIOS – Alcimar de Almeida Silva
IMPOSTOS REGULATÓRIOS – O artigo 150 da Constituição Federal estabelece, entre outras, condições de lei e seu prazo de vigência para a instituição e aumento de imposto. O que é excepcionado quanto aos impostos de importação, exportação, produtos industrializados e operações de credito, câmbio e seguros, todos de competência da União. Pois todos os demais […]