IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU E CUSTOS DOS SOCIAIS NEGATIVOS – Ainda que de função predominantemente fiscal, com finalidade arrecadatória, é possível associar ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a função extrafiscal. Com a finalidade de evitar comportamento negativo ou estimular comportamento positivo dos contribuintes em favor da coletivamente. Paralelamente à arrecadação por ele […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO DE AREIA – Poucas não são as responsabilidades dos Municípios em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas destaca-se o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DO ITIV (ITBI): DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas a transmissão da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou […]
IPTU E CUSTOS DOS IMPACTOS SOCIAIS NEGATIVOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU E CUSTOS DOS IMPACTOS SOCIAIS NEGATIVOS – Ainda que de função predominantemente fiscal, com finalidade arrecadatória, é possível associar ao IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a função extrafiscal. Com a finalidade de evitar comportamento negativo ou estimular comportamento positivo dos contribuintes em favor da coletividade. Paralelamente à arrecadação por […]
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO DE ALVARÁ MUNICIPAL – A quantificação é um dos elementos de qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição, nesta oportunidade tratando-se dela no que se refere à taxa de licença ou alvará municipal. Isto porque superada está a forma como tradicionalmente ela é cobrada de atividades econômicas, dos […]
Consultoria Fiscal e Tributária – Alcimar de Almeida Silva
Comunico às Prefeituras Municipais clientes de nossos serviços profissionais que, em virtude de adiamento de minha cirurgia do olho esquerdo para data ainda não fixada, em virtude de não ter chegado a lente importada, está suspensa a programação de visitas de trabalho até o final do mês de junho. Agradecendo a compreensão, tão logo realizada […]
TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO FISCAL E EXTRAFISCAL – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal. Que consiste em estimular a produção privada e outros efeitos sociais. Contribuindo assim para o desenvolvimento […]
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Alcimar de Almeida Silva
A COSIP DA GERAÇÃO DISTRIBUIDA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132 pode ser apontado o artigo 149-A que agora se destina não apenas ao custeio do serviço de iluminação pública, mas também à expansão e melhoria daquele serviço e de […]
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA Pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para geração de energia elétrica e outros recursos minerais, os Estados, os Municípios e órgãos da União fazem jus a participação no resultado ou compensação financeira. O que enseja questionar porque o mesmo não acontece com a geração de […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
Em função da uma cirurgia de cataratas, nosso colunista Alcimar de Almeida Silva ficará afastado de suas atividades aqui no Blog Ponto de Vista até o fim do mês, esperando sua compreensão e dos eleitores. Desejamos uma ótima recuperação para Alcimar.
OS MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES FINANCEIRAS – Não apenas os Municípios mas a União, os Estados, o Distrito Federal e suas autarquias podem receber doações financeiras. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais […]
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Alcimar de Almeida Silva
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Com o uso da expressão que serve de titulo, Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, justificava o princípio da capacidade econômica. Com o qual tem se justificado propostas de […]
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Alcimar de Almeida Silva
QUEM PODE MAIS PAGA MAIS – Com o uso da expressão que serve de titulo, Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, justificava o princípio da capacidade econômica. Com o qual tem se justificado propostas de […]
FUNDEB, ICMS E IBS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB, ICMS E IBS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito […]
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Alcimar de Almeida Silva
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Constituição Federal estabelece no seu art. 150, diversas limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Dente outras exigir ou aumentar tributo sem lei; instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; cobrar tributos antes […]
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Alcimar de Almeida Silva
EXIGENCIAS PARA IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – A Constituição Federal estabelece no seu art. 150, diversas limitações ao poder de tributar da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios. Dente outras exigir ou aumentar tributo sem lei; instituir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; cobrar tributos antes […]
O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – A economia do setor público divide os bens econômicos em públicos puros, privados puros e sociais, caracterizados os primeiros como aqueles prestados exclusivamente pelo poder público, porque sujeitos a externalidades, não havendo possibilidade de serem exclusivos e cuja prestação não interessa ao mercado. Por isso mesmo sua prestação é […]
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Alcimar de Almeida Silva
CERTIDÃO DE USO E OCUPACAO DO SOLO – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo […]