Categoria: Consultoria Fiscal e Tributária

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – Após enunciar no inciso IX do art. 20 tratarem-se de bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, no Parágrafo 1° daquele mesmo artigo a Constituição Federal assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, […]

COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

COMPLEXO DE INFERIORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Os Municípios de pequeno e médio portes, além de terem se acomodado à espera dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, vivem […]

VANTAJOSA TROCA DE IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva

VANTAJOSA TROCA DE IPTU POR IPVA – Na maioria dos Municípios do interior, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem deixando de contribuir para a formação da receita pública consequente da transferência do IPVA – […]

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Alcimar de Almeida Silva

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Ainda que aparentemente seja colocada em oposição à ordem jurídica, a ordem econômica deve ser compreendida como parte daquela. Composta por princípios e regras jurídicas, que viriam a ser incorporados à linguagem do direito a partir da primeira metade do século XX, sob a indiscutível influência da Constituição de Weimar, de […]

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Alcimar de Almeida Silva

ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL – Ainda que aparentemente seja colocada em oposição à ordem jurídica, a ordem econômica deve ser compreendida como parte daquela. Composta por princípios e regras jurídicas, que viriam a ser incorporados à linguagem do direito a partir da primeira metade do século XX, sob a indiscutível influência da Constituição de Weimar, de […]

TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – Alcimar de Almeida Silva

TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de segurança nacional […]

CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – A Constituição Federal distribuiu os impostos da Federação entre a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, o que o fez também quanto às contribuições mas não quanto às taxas, porque estas são atribuídas aos três entes federativos sem discriminação, desde […]

SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Alcimar de Almeida Silva

SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Recomendável é que as atividades de licitação e tributação trabalhem de forma integrada, no sentido de que até mesmo a linguagem técnica seja única. Isso porque, limitando-se ao exemplo, em geral são publicados avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, para contratação de empresa especializada na prestação […]

A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]

A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

A SUPERADA FORMA DE COBRANÇA DO ALVARÁ MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividade econômica, dos estabelecimentos agropecuários, industriais e comerciais e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como […]

MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos municípios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de […]

MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

MEIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos municípios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de […]

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva

TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]

MUNICÍPIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIO DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios Superior […]