ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Veiculada com muita frequência na imprensa publicidade faz a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o princípio da seletividade, […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
FUNDEB E ICMS – Alcimar de Almeida Silva
FUNDEB E ICMS – A Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020 tornou permanente o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Bem como estabeleceu normas de financiamento e de organização dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal […]
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
ASPECTO QUANTITATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Para serem cobradas, além de outros requisitos, as taxas pela prestação de serviços públicos, há necessidade de que estes serviços sejam específicos e divisíveis. Como a Taxa de Iluminação Pública, embora fosse específica quanto à sua aplicação, o serviço por ela remunerado não era divisível entre os […]
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
BENEFÍCIO ESPECIAL PARA OS TAXISTAS – Agora que a Emenda Constitucional n° 123 estabeleceu, entre outros, o benefício especial para taxistas licenciados ou autorizados pelos Municípios até 31 de maio de 2022, a corrida dos interessados não vai ser pequena à procura das administrações municipais. Oportuno não deixa de ser observar que, se antes […]
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO MELHORAR A RECEITA MUNICIPAL DO IPVA – Que não se imagine que o título sugere a mudança de competência do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores dos Estados para o Municípios. Senão que estes podem e devem fazer esforço no sentido de melhorar sua participação na arrecadação daquele Imposto. Pois já […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]
CAIÇARA DO RIO DO VENTO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
CAIÇARA DO RIO DO VENTO SOB NOVA ORDEM TRIBUTÁRIA – Parece até que o nome prenunciasse que o Município, 60 anos após sua emancipação, viesse hospedar atividade econômica tão moderna e importante para o desenvolvimento nacional, qual seja a de produção de energia elétrica com base no vento. Assim é o que se pode dizer […]
ITR E IPVA MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ITR E IPVA MUNICIPAIS – O ITR – Imposto Territorial Rural é de competência da União, porém cabendo ao Município onde esteja localizado o imóvel rural sujeito à tributação 50 por cento dos valores arrecadados, cuja transferência é direta. Semelhantemente ao que ocorre com o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores de […]
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – O serviço de iluminação pública atualmente pode ser considerado como dos mais essenciais à população, não apenas porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais das zonas como porque se tornou em elemento de prevenção à insegurança pública. Cabendo o custeio da implantação e manutenção […]
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEU FINANCIAMENTO – O serviço de iluminação pública atualmente pode ser considerado como dos mais essenciais à população, não apenas porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais das zonas como porque se tornou em elemento de prevenção à insegurança pública. Cabendo o custeio da implantação e manutenção de […]
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Alcimar de Almeida Silva
CARNAVAL PÚBLICO, PRIVADO OU PÚBLICO-PRIVADO – Se é verdade que ao poder público assiste estimular as festividades tradicionais, de cunho cívico, religioso ou popular, por fazerem da cultura, menos verdade não é que o seu financiamento pode ser partilhado com particulares. Inclusive porque, independente de se discutir sua essencialidade a elas não se pode atribuir […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a […]
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – Alcimar de Almeida Silva
DISCUSSÃO DE PLANO DE GOVERNO NA PRÉCANDIDATURA NÃO É PROPAGANDA ANTECIPADA – O artigo 36-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 exclui literalmente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada as reuniões promovidas em recintos fechados para levantamento de sugestões, troca de ideias e elaboração de plano de governo de candidato a […]
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Alcimar de Almeida Silva
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Para registro de candidaturas a Prefeito Municipal – assim como a Governador do Estado e a Presidente da República – a Lei Eleitoral (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997), exige, ao lado de outros documentos, a apresentação de propostas ou plano de governo. […]
HOMENAGENS – Alcimar de Almeida Silva
HOMENAGENS – Neste mês de março, em que já comemorei e ainda tenho a comemorar aniversário de familiares meus, interrompo a sequência para homenagear a jovem colega Marianna Almeida Nascimento, Prefeita Municipal de Pau dos Ferros. O que o faço convicto de que a rápida trajetória dela, de Controladora Geral do Município nos anos 2013 […]
CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Alcimar de Almeida Silva
CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e administração tributária municipais. Para introduzir o […]