AFINAL, ONDE DEVE SER COBRADO, RETIDO E RECOLHIDO O ISSQN? – Alcimar de Almeida Silva
AFINAL, ONDE DEVE SER COBRADO, RETIDO E RECOLHIDO O ISSQN? – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
MELHORANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ITR E NO IPVA – Alcimar de Almeida Silva
MELHORANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ITR E NO IPVA – O ITR – Imposto Territorial Rural é de competência da União, porém cabendo ao Município onde esteja localizado o imóvel rural sujeito à tributação 50 por cento dos valores arrecadados, cuja transferência é direta. Semelhantemente ao que ocorre com o IPVA – Imposto Sobre […]
MELHORANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ITR E NO IPVA – Alcimar de Almeida Silva
MELHORANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ITR E NO IPVA – O ITR – Imposto Territorial Rural é de competência da União, porém cabendo ao Município onde esteja localizado o imóvel rural sujeito à tributação 50 por cento dos valores arrecadados, cuja transferência é direta. Senelhantemente ao que ocorre com o IPVA – Imposto Sobre […]
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REALIDADE LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REALIDADE LOCAL – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e matérias a fim de que sejam eles documentos que ofereçam prática possibilidade de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
FINANCIAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS – Alcimar de Almeida Silva
FINANCIAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS – Ao tratar da tributação, a Constituição Federal dispõe no caput do art. 149 competir exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Por sua vez, no parágrafo 4° do art 177, […]
PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva
PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, a primeira referindo-se […]
A EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E PEDRA – Alcimar de Almeida Silva
A EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E PEDRA – Poucos são os Municípios que atentam para a competência que lhes é atribuída para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, nem se […]
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REALIDADE LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E REALIDADE LOCAL – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e matérias a fim de que sejam eles documentos que ofereçam prática possibilidade de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a exemplo da […]
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Alcimar da Almeida Silva
IPTU, SAÚDE E SEGURANÇA – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a exemplo da […]
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, […]
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA PELO USO PRIVADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Todos os Municípios possuem bens imobiliários de uso comum (ruas, praças, estradas); de uso especial (abatedouros, mercados); e dominiais (terrenos urbanos e rurais) utilizados temporária ou permanentemente por particulares para exploração de atividades lucrativas ou para seu desfrute. O que ocorre também com bens mobiliários (veículos, […]
CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – Alcimar de Almeida Silva
CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – Os 200 anos da Independência do Brasil comemorados no último dia 7, propiciam o resgate histórico de seus motivos, o que, dentre outras fontes, está contido na obra “Adeus, Senhor Portugal, Crise do Absolutismo e Independência do Brasil”, de Rafael Cariello e Thales Pereira. Onde é afirmado que […]
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas […]
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS PÚBLICOS COMO FONTE DE RECEITAS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas […]
TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DE ORIGEM BÍBLICA – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DE ORIGEM BÍBLICA – Alcimar de Almeida Silva É sabido que, ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas de manutenção do governo e do atendimento das necessidades […]
A TAXA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – Alcimar de Almeida Silva
A TAXA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o […]
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Poucos não são os Municípios que, por lapso ou mesmo por falta de melhor orientação técnica, têm deixado de tributar os serviços tomados pelas concessionárias de serviços públicos. Claro está que o fornecimento de energia elétrica só está sujeito à incidência do ICMS, de competência do Estado, […]
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Alcimar de Almeida Silva
REVENDO PLANOS DE GOVERNO DE CANDIDATOS A PREFEITO – Para registro de candidaturas a Prefeito Municipal – assim como a Governador do Estado e a Presidente da República – a Lei Eleitoral (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997), exige, ao lado de outros documentos, a apresentação de propostas ou plano de governo. […]
MESMO SEM PETROBRÁS HÁ PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
MESMO SEM PETROBRÁS HÁ PETRÓLEO – No ano de 2020, em plena pandemia, a Petrorecôncavo, que comprou da Petrobrás a concessão dos campos de petróleo, incluídos os de Riacho da Forquilha, bateu recorde com elevação de 30 por cento na produção diária que havia sido de 5.800 barris/dia até o mês de dezembro de 2019. […]