PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO DE CAICÓ SOB LICITAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO DE CAICÓ SOB LICITAÇÃO – Assiste-se com satisfação à administração municipal de Caicó submeter à licitação a permissão onerosa de uso de áreas (quiosques) destinadas à exploração por particulares para atividades comerciais de venda de bebidas e alimentos. Abrangendo a área da Praça Doutor José Augusto a que foi atribuída a denominação […]
A FEIRA LIVRE COMO MEIO DE OUTROS SERVIÇOS – Alcimar de Almeida Silva
A FEIRA LIVRE COMO MEIO DE OUTROS SERVIÇOS – Servıço público de competência municipal, mas prestado por particulares aos quais é outorgada permissão, a feira livre pode ser melhorada em suas práticas. Pois a forma tradicional e quase secular deve se adequar às novas exigências quanto aos aspectos fiscais, ambientais, sanitários e de relações de […]
DE VOLTA A SANTA LUZIA – Alcimar de Almeida Silva
DE VOLTA A SANTA LUZIA – Com satisfação foi que reiniciamos no último dia 27 nossa prestação de serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, o que o fizemos até o ano de 2019. Inclusive tendo sido com a orientação de nossos serviços profissionais editado atualização do Código Tributário […]
CRUCIFICAÇÃO NO IMPÉRIO ROMANO – Alcimar de Almeida Silva
CRUCIFICAÇÃO NO IMPÉRIO ROMANO – O jornalista Reinaldo José Lopes, especializado em biologia e arqueologia, autor da obra “1499: O Brasil Antes de Cabral”, acaba de publicar em recente edição do jornal Folha de São Paulo, sob o título “O escândalo da cruz”, artigo que inspira reflexão. Segundo o qual é necessário tremendo esforço de […]
ITIV: FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
ITIV: FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza […]
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE ESTÁ SUJEITO A ITIV (EX-ITBI) – Alcimar de Almeida Silva
O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE ESTÁ SUJEITO A ITIV (EX-ITBI) – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão […]
ITIV: FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
ITIV: FATO GERADOR E BASE DE CÁLCULO NO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza […]
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios Superior […]
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL Há muito defendemos a ideia no sentido de que os Municípios adotem políticas tributárias extrafiscais. Ou seja que tenham objetivo não apenas de arrecadação mas também de estimular a implantação e ampliação de empreendimentos de prestação de serviços. Outra não tendo sido a razão pela qual, nos projetos de lei de […]
PREÇO DO PETRÓLEO E FINANÇAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇO DO PETRÓLEO E FINANÇAS MUNICIPAIS – Se a oscilação do preço do petróleo afeta a economia mundial e nacional, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do preço […]
PREÇO DO PETRÓLEO E FINANÇAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PREÇO DO PETRÓLEO E FINANÇAS MUNICIPAIS – Se a oscilação do preço do petróleo afeta a economia mundial e nacional, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do preço […]
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios Superior […]
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Alcimar de Almeida Silva
LOCAL DE RECOLHIMENTO DO ISSQN – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n. 406, de 31 de dezembro de 1967, e por reiteradas decisões dos Egrégios Superior […]
LOCAÇÃO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE ISS – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE ISS – É usual por parte de municípios a publicação de avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, inclusive registro de preços, para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo para transporte de passageiros ou de cargas ou de máquinas e […]
LUZES APAGADAS DA TORRE EIFFEL: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
LUZES APAGADAS DA TORRE EIFFEL: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – Quem diria que a Torre Eiffel, obra monumental do engenheiro Gustave Eiffel, concluída em 1889, que se tornaria em símbolo de Paris como “Cidade Luz”, um dia tivesse que ser apagada. Não totalmente nem durante toda a noite, porém reduzida sua iluminação, nos mais de 300 […]
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
ISS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – Presentes em quase todos os Municípios, os serviços bancários se constituem em expressiva fonte de arrecadação do Ismposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. A merecer cuidados da administração municipal, em face não apenas dos valores mas também da regularidade mensal, sem falar na hipótese de sujeitar-se à fiscalização referente aos […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Mesmo que constitucionalmente não lhe assista competência quanto à segurança pública, a qual é reservada à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível ao Município colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de, pelo menos, dois […]
O PARAÍSO FISCAL DE TRUMP – Alcimar de Almeida Silva
O PARAÍSO FISCAL DE TRUMP – Pode parecer cômico, por se tratar de artigo de humorista, mas é verdade o fato narrado por Ricardo Araújo Pereira, publicado na Folha de São Paulo, edição de domingo, 21 de agosto de 2022. Como em Nova Jersey, propriedades imobiliárias registradas como cemitérios não pagam impostos, independente da quantidade […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Na redação original da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 estabelece que a tributação dos serviços sujeitos à retenção na fonte não estaria incluida no Simples Nacional, sendo aplicada a legislação do […]
PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – E não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também podem privatizar a prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito Federal e bem assim ao disposto […]