OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
OS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Em face da Reforma Tributária que vem de ser aprovada, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores é a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. Ora, se […]
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNIPICAL: TAXA E EXERCÍCIO – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa têm natureza tributária, o poder de […]
COBRANÇA DO ISSQN NA ORIGEM OU NO DESTINO – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO ISSQN NA ORIGEM OU NO DESTINO – Um dos principais pontos discutidos na Reforma Tributária editada pela Emenda Constitucional 132 foi se a tributação do consumo deveria ser na origem ou no destino, tendo esta opção sido vitoriosa. No entanto, com relação ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, até sua […]
CACIMBAS NA EXPECTATIVA DE NOVO CENÁRIO ECONÔMICO – Alcimar de Almeida Silva
CACIMBAS NA EXPECTATIVA DE NOVO CENÁRIO ECONÔMICO – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, o Município de Cacimbas, no vizinho Estado da Paraíba está se preparando para a sua próxima nova realidade econômica. Como encontra-se em vias de em seu território serem implantados projetos de geração de energia eólica, para aproveitar as […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimade Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO DE NOVA REALIDADE ECONÔMICA MUNICIPAL – Embora de reduzida população e de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os município que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação […]
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Alcimar de Almeida Silva
IPTU FAZ BEM À SAÚDE E À SEGURANÇA – Sobre a aplicação de recursos arrecadados na cobrança do IPTU nos serviços de saúde e segurança não é a que se refere o título. Porém às externalidades positivas e negativas que a cobrança daquele imposto pode causar na saúde e na segurança da população, parabéns à […]
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei […]
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – Quem membro de órgãos tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde o maior da Federação – São Paulo – ao menor que é Serra da Saudade, no Estado de Minas Gerais, desejar praticar o ato básico da tributação, que vem a ser o lançamento, tem que […]
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
INTERESSE IMEDIATO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Promulgada e publicada a Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, é de se perguntar o que de imediato interessa aos Municípios. Já que as alterações mais substanciais que dizem respeito à extinção do ICMS, do ISSQN e a criação IBS – Imposto Sobre […]
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS PUBLICOS AUTORIZADOS, PERMITIDOS E CONCEDIDOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL – Poucos, muito poucos mesmo, são os Municípios que atentam para a existência em seus respectivos territórios de serviços públicos ou atividades econômicas autorizados, permitidos ou concedidos. E mais que, apesar de autorização, permissão ou concessão ser de competência da União e do Estado, não elimina […]
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DO PETRÓLEO E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS – A Constituição Federal prevê em seu art. 23, inciso XI, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. O […]
GOVERNADOR DIX-SEPT E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
GOVERNADOR DIX-SEPT E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Assiste-se nos últimos meses a uma expressiva redução nas receitas dos royalties por parte dos Municípios produtores de petróleo. A respeito do que o Prefeito do Município de Governador Dix-Sept Rosado acaba de lamentar em declarações prestadas ao Jornal de Fato de Mossoró, ocorrência que inevitavelmente atinge […]
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Instituída pelo Codigo Tributário Nacional em 1966 e elevada à hierarquia constitucional em 1988, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas pode ser tida como uma forma de parceria público-privada municipal. Na medida em que é ela a conjugação de recursos públicos e privados para financiamento […]
REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Se antes a apresentação de plano de governo era facultativo aos candidatos a Prefeito Municipal agora já não é mais. Porquanto passou a ser exigência para instruir o registro de candidatura conforme dispõe o inciso IX do parágrafo primeiro do art. 11 da Lei das Eleições (Lei […]