DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavirus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° 4.320, de […]
IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Alcimar de Almeida Silva
IPTU: DEFINIÇÃO DE ZONA URBANA E REQUISITOS MÍNIMOS – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana. Esta, por sua vez, deve dispor de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O IPVA NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, poucas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e […]
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS, AREIAS, CASCALHOS E SAIBROS – Muitas são as responsabilidades do Município em relação a ocorrências em seu território, decorrentes de disposições constitucionais e infraconstitucionais explícitas ou implícitas. Dentre estas podendo ser abordada nesta oportunidade a competência para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo […]
FINANCEIRAS – Alcimar de Almeida Silva
FINANCEIRAS – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela Lei n° 7.453/85 passando serem aplicados, preferencialmente, em energia, […]
O SERMÃO DA MONTANHA E O BEM-AVENTURADO – Arca da Sagrada Aliança
O SERMÃO DA MONTANHA E O BEM-AVENTURADO – “Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus;” (Mateus 5:3) – Para muitos estudiosos, o Sermão da Montanha concentra a principal mensagem do Cristo. De fato, ali encontramos uma série de ensinamentos e revelações que merecem ser vistas com toda a atenção, merecem […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
VARIÁVEIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – Se a queda do preço do barril do petróleo afeta a economia brasileira e mundial, com maior razão afeta os Municípios produtores de petróleo e gás natural. Pois, dependentes em maior ou menor proporção dos recursos dos royalties, mesmo após a crescente queda do volume de produção e do […]
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Recomendável é que as atividades de licitação e tributação trabalhem de forma integrada, no sentido de que até mesmo a linguagem técnica seja única. Isso porque, limitando-se ao exemplo, em geral são publicados avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, para contratação de empresa especializada na prestação […]
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o comércio de […]
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PORQUE TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o comércio de […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeia Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
Nível do Guaíba baixa 8 cm em 24 horas; água parou de avançar em ruas de Porto Alegre
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 8 centímetros em 24 horas, conforme medição feita às 6h15 desta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Cais Mauá. A medição feita no mesmo horário na quarta-feira (8) indicava 5,12 metros. Nesta quinta, 5,04 metros: uma diferença de 8 centímetros. Mesmo com a redução, o […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
FUTURO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receitas tributárias com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens […]
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Alcimar de Almeida Silva
LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÃO COISAS DIFERENTES – Via de regra os Municípios submetem a licitação ou mesmo à registro de preços para futura contratação serviço de locação de veículo de passageiro ou de carga para atender as diversas necessidades da administração, prática que merece análise em face do Direito Civil e do Direito […]