Categoria: Consultoria Fiscal e Tributária

ÁGUA, ESGOTO E LIXO – Alcimar de Almeida Silva

ÁGUA, ESGOTO E LIXO –  Este talvez seja o trio de problemas mais graves dos Municípios. Que por sua vez são germinativos dos não menos graves problemas de saúde pública, bastando ver dados do Censo Demográfico 2022. Segundo os quais, 49 milhões de pessoas não têm atendimento adequado de esgotamento sanitário. 62,5 por cento da […]

Fiscais retiram de circulação 50 toneladas de sabão em pó falsificado

Fiscais de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio (Procon-RJ) apreenderam cerca de 30 toneladas de sabão em pó falsificado nessa quinta-feira (1º), no Centro de Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. No dia anterior, também foram recolhidas 20 toneladas de sabão em pó falsificado. Em dois dias, quase 50 toneladas do produto […]

REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

REGULAÇÃO ECONÔMICA NÃO EXCLUI O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de […]

COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO A ENERGIAS RENOVÁVEIS – Alcimar de Almeida Silva

COMPETENCIA MUNICIPAL QUANTO A ENERGIAS RENOVÁVEIS – Na maioria de atividades econômicas tradicionais, poucos não são os municípios que estão experimentando nova realidade econômica. Decorrente sobretudo da implantação de projetos de geração de energia eólica e solar, para aproveitamento de cujas receitas públicas consequentes devem adotar providências de adequação de sua legislação e de seus […]

LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE EXTRAÇÃO DE AREIA – Alcimar de Almeida Silva

LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE EXTRAÇÃO DE AREIA –  Poucos são os Municípios que atentam para a competência que lhes é atribuída para o licenciamento do aproveitamento de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil, no preparo de agregados e argamassas, desde que não sejam submetidos a processo industrial de beneficiamento, nem se destinem […]

FPM: PARCELAS ADICIONAIS – Alcimar de Almeida Silva

FPM: PARCELAS ADICIONAIS – A partir deste mês de julho, os Municípios começam a se beneficiar do recebimento de parcelas adicionais do FPM. O que se repetirá nos meses de setembro e de dezembro, como forma de reforço dos recursos recebidos mensalmente, resultado de Emendas Constitucionais promulgadas nos anos de 2007, 2014 e 2021. Ainda […]

PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva

PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – Um dos dois únicos impostos que restarão na competência municipal quando a Reforma Tributária tiver sua implantação concluída no ano de 2033, o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana há de ser mais valorizado. Adotando plenamente os princípios da progressividade e da seletividade, criados desde […]

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária fruto da Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, tem como alterações mais substanciais a extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União. Bem assim a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de […]

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária fruto da Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, tem como alterações mais substanciais a extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União. Bem assim a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de […]

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

OS MUNICÍPIOS JÁ PODEM ADOTAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária fruto da Emenda Constitucional n° 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, tem como alterações mais substanciais a extinção do IPI, do ICMS, do ISSQN e de Contribuições da União. Bem assim a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, de […]

IMPOSSÍVEL VIVER SÓ DE FPM – Alcimar de Almeida Silva

IMPOSSÍVEL VIVER SÓ DE FPM – É bem verdade que o FPM – Fundo de Participação dos Municípios tem por objetivo promover o equilíbrio socioeconômico entre os Municípios, da mesma forma que o FPE – Fundo de Participação dos Estados tem igual objetivo entre os Estados. Entretanto, nem a Municípios nem a Estados foi assegurado […]

SÃO DE FATO AUTÔNOMOS OS MUNICÍPIOS? – Alcimar de Almeida Silva

SÃO DE FATO AUTÔNOMOS OS MUNICÍPIOS? – Por força dos arts. 1° e 18 da Constituição Federal, os Municípios adquiriram a historicamente reclamada autonomia. Eis que se encontra enunciado no primeiro daqueles dispositivos que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático […]

AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

AS CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL – Até agora não sendo afetadas pela reforma tributária em curso no Congresso Nacional, devem assistir mais atenção as contribuições tributárias de competência municipal. Inclusive para compensar a perda do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que será fundido com o ICMS e outros tributos sobre o consumo. […]

CRISTIANO RONALDO E A TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva

CRISTIANO RONALDO E A TRIBUTAÇÃO DA BEBIDA AÇUCARADA Veiculada com muita frequência na imprensa publicidade faz a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o […]

EFICIÊNCIA FISCAL DE SERRA NEGRA DO NORTE – Alcimar de Almeida Silva

EFICIÊNCIA FISCAL DE SERRA NEGRA DO NORTE – Agraciado com a distinção em segundo lugar no quesito “Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”, o Município de Serra Negra do Norte está cuidando da melhor forma possível da arrecadação de suas receitas próprias tributárias e não tributárias, assim como das receitas transferidas, destacando-se dentre estas a CFEM. […]