TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Alcimar de Almeida Silva
TAXA, PREÇO PÚBLICO E TARIFA – Quanto a taxa, preço público e tarifa, em princípio é de se dizer que são confundidas entre si, oportuno sendo observar que a taxa é uma das espécies de tributo. Como tal tendo que se revestir das características a que se referem o art. 145, inciso II, da Constituição […]
MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que há 58 Municípios no Rio Grande do Norte onde há mais eleitores aptos a votar nas próximas eleições do que habitantes. O que representa 34,7 […]
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO X SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO X SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – Há uma tese das empreiteiras de construção civil, acolhida em alguns poucos Tribunais de Justiça dos Estados, que tem motivado aquelas a se negarem a recolher o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços de implantação de obras […]
FINANCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
FINANCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Considerado como dos mais essenciais serviços públicos – não apenas porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais das zonas rurais como porque se tornou em elemento de contribuição à segurança pública – indiscutível é a iluminação pública para cujo financiamento é indispensável a participação da população. Tendo este […]
EM VISTA DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Alcimar de Almeida Silva
EM VISTA DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Afeitos a fatos geradores tributários tradicionais, permite-se observar aos Municípios de Florânia, Jucurutu, Cruzeta e Caicó, a necessidade de revisão de suas respectivas legislações e procedimentos tendo em vista o Complexo Eólico Ventos de Santo Eduardo a ser implantado em seus territórios. Pois enquanto autoridades […]
CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Alcimar de Almeida Silva
CANDIDATOS A PREFEITO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS – Relevante não deixa de ser saber como os candidatos a Prefeito Municipal pretendem atuar do ponto de vista fiscal, isto porque como à União, aos Estados e ao Distrito Federal, aos Municípios assiste implantar e manter políticas fiscais, que compreendem medidas de arrecadação das receitas e de […]
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – Alcimar de Almeida Silva
PER CAPITA DOS RECURSOS DO FPM – O aperfeiçoamento dos critérios de distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios vem sendo reclamado desde sempre. A partir de que em relação aos Municípios do interior é considerado apenas o número de habitantes. Deixando assim de ser considerada a variável territorial e suas […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS PELA TRIBUTAÇÃO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
TAXA MUNICIPAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA, NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras leis […]
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO URBANO – Alcimar de Almeida Silva
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO URBANO – Ainda que legalmente não tenha esta denominação, porque a rigor é definida constitucionalmente como espécie tributária, a contribuição de melhoria pode ser muito bem utilizada com a finalidade de somar recursos financeiros públicos e privados para superar dificuldades ou limitações. Tendo por finalidade fazer face ao custo de […]
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Ainda que constituída predominantemente de estradas vicinais, a infraestrutura de transporte municipal merece maior atenção da administração, porquanto por ela transitam veículos de transporte de pessoas e de carga, destacadamente do transporte escolar. Para cuja implantação e manutenção expressivas são as despesas. Tanto assim que ao tratar da tributação, e […]
FEIRAS LIVRES, MERCADOS, AÇOUGUES E ABATEDOUROS – Alcimar de Almeida Silva
FEIRAS LIVRES, MERCADOS, AÇOUGUES E ABATEDOUROS – Servıços públicos de competência municipal, organizados e prestados diretamente ou delegados a particulares mediante autorização, permissão ou concessão, tratam-se as feiras livres, mercados, açougues e abatedouros de serviços essenciais ao abastecimento alimentar. Em qualquer das hipóteses sujeitos à fiscalização tributária, ambiental, sanitária, de pesos e medidas e de […]
CONSEQUÊNCIAS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
CONSEQUÊNCIAS MUNICIPAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Apesar de reduzidos em sua autonomia com a extinção do seu principal imposto que é o ISSQN. poucos não são os que entendem não terem os municípios porque se preocupar. Primeiro porque, apesar da perda daquele imposto e no ainda longínquo ano de 2033, em compensação serão beneficiados com […]
ENTRE PESSIMISMO E OTIMISMO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
ENTRE PESSIMISMO E OTIMISMO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA Apesar de serem reduzidos em sua autonomia com a extinção do seu principal imposto que é o ISSQN. poucos não são os que entendem não terem eles porque se preocupar. Primeiro porque, apesar da perda daquele imposto e no ainda longínquo ano de 2033, em compensação […]
TRIBUTAÇÃO E SEUS EFEITOS COLATERAIS – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO E SEUS EFEITOS COLATERAIS – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política […]
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL – A política fiscal municipal é capaz de atrair incremento ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota de tributos. Pois embora seja vedada a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e até a sua extinção em 2023, é possível a […]
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Constituindo-se em uma das funções da administração, consistente na definição dos objetivos ou fins a atingir, à qual seguem as demais funções de organização, direção e controle, o planejamento necessita ser entendido com mais atenção. Porquanto onde há administração tem que haver planejamento, seja no governo ou na iniciativa privada, […]