O ISSQN AINDA NÃO FOI EXTINTO – Alcimar de Almeida Silva
O ISSQN AINDA NÃO FOI EXTINTO – Em face da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132, corre uma variedade de afirmações inverídicas, de parte tanto de contribuintes como da administração municipal. Uma das maiores sendo a de que o ISSQN acabou-se, o que tem provocado uma verdadeira celeuma em Municípios de pequeno porte. […]
COMO FICARÃO OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO – Alcimar de Almeida Silva
COMO FICARÃO OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO – Embora a Reforma Tributária, fruto da Emenda Constitucional n° 132, trate quase exclusivamente dos tributos incidentes sobre o consumo, com a extinção de uns e criação de outros, algumas disposições há referentes a tributos incidentes sobre o patrimônio. Como o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa […]
FIM DA DEDUÇAO DE MATERIAL DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL – Alcimar de Almeida Silva
FIM DA DEDUÇAO DE MATERIAL DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuavam da […]
O IPTU PODE SER UTILIZADO COM FUNÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
O IPTU PODE SER UTILIZADO COM FUNÇÃO EXTRAFISCAL À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo […]
SITUAÇÕES VIVENCIADAS NO DIA-A-DIA – Arca da Sagrada Aliança
SITUAÇÕES VIVENCIADAS NO DIA-A-DIA – Contempla-se, na maioria dos grupos sociais, os sofrimentos e as alegrias vivenciadas. Enquanto uns choram, outros se divertem, uns morrem e outros nascem, uns digladiam-se e outros pacificam-se. Neste mundo, as desigualdades vibratórias são muitas e os verdadeiros guias são poucos. Portanto, não se deve desperdiçar as oportunidades que se […]
A NOVA FORÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
A NOVA FORÇA DOS PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem-se em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas públicas […]
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICAS FISCAIS MUNICIPAIS INOVADORAS – Ao lado da função fiscal, de arrecadar recursos financeiros para fazer face às despesas públicas, com a construção e manutenção de obras e com a prestação de serviços, a tributação pode ter função extrafiscal, de contribuir para o desenvolvimento e para a redistribuição de renda ou riqueza. Em consequência podendo […]
A TAXA É TRIBUTÁRIA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA É ADMINISTRATIVO – Alcimar de Almeida Silva
A TAXA É TRIBUTÁRIA E O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA É ADMINISTRATIVO – Via de regra verifica-se, tanto no âmbito da administração municipal quanto entre os contribuintes, confusão no entendimento referente à taxa pelo exercício do poder de polícia e o próprio exercício deste poder. Isto porque, enquanto a imposição e cobrança da taxa […]
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Alcimar de Almeida Silva
NADA DE “IMPOSTO DOS VENTOS” MAS TAXA DE LICENÇA – Como se não bastassem os impactos negativos de natureza ambiental, econômica e social causados pelas obras de implantação e pela operação dos parques eólicos, estão se notabilizando seus empreendedores pela resistirem ao cumprimento das obrigações tributárias municipais. Porque obtiveram liminar em mandado de segurança para […]
COMO TROCAR IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO TROCAR IPTU POR IPVA – O título sugere a adoção de medida fiscal por parte dos Municípios na maioria dos quais, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem aqueles veículos sendo utilizados num município […]
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Em vão não foi a reação à tentativa do Governo Federal, como forma de redução dos gastos públicos, extinguir ou mesmo reduzir a concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Tendo em vista sua importância para não poucos beneficiários e suas famílias em todo o território nacional, […]
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Prestes a concluir o seu segundo mandato sucessivo de Prefeito Municipal de Santa Luzia, no vizinho Estado da Paraiba, permito-me homenagear o Prefeito Zezé, nao apenas pela sua profícua administração. Como pela compreensão e divulgação da expressão de “quem pode mais paga mais” aplicada à […]
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação […]
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Enquanto a imprensa critica a cessão do Largo da Batata à Ppsico para fazer daquele espaço público uma reurbanização e reorganização de sua ocupação em troca da publicidade do refrigerante, é preciso analisar o resultado custo-benefício para a administração pública e para a população. Isto porque […]
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – O Programa Fantástico de 15/12/24 trouxe à tona o problema de falsos taxistas que se servem de atos de autorização, permissão ou concessão de Prefeituras Municipais inescrupulosas para facilitar a compra de veículos com isenção tributária. Enquanto os veículos, mesmo emplacados com placa vermelha, são utilizados em caráter […]
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Na redação original da Lei Complementar n° 126, de 14 de dezembro de 2006 a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 estabelecia que a tributação dos serviços sujeitos à retenção na fonte não estaria incluída no Simples Nacional, sendo aplicada a legislação do […]
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e Exploração de […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]