PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]
PONTO DE VISTA ESPORTE – Leila de Melo
1- Botafogo é Campeão Brasileiro na última rodada (38ª) rodada da competição, após uma vitória por 2 a 1 diante do São Paulo, no estádio Nilton Santos. Este foi o terceiro título do clube carioca, o último foi em 1995. Foi um ano de glórias para o Glorioso! Campeão pela primeira vez da Libertadores da […]
MAIOR BENEFÍCIO COLETIVO DA NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
MAIOR BENEFÍCIO COLETIVO DA NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio do […]
VIRTUDES DE UMA BOA POLÍTICA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva
VIRTUDES DE UMA BOA POLÍTICA FISCAL – A política fiscal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é capaz de atrair serviços visando ao desenvolvimento econômico e social local, com a possibilidade constitucional de redução da alíquota daquele imposto do percentual máximo de 5 por cento até o mínimo de 2 por cento. […]
O ISSQN GANHOU FORÇA – Alcimar de Almeida Silva
O ISSQN GANHOU FORÇA – Agora que as decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e da 1a. Turma do Superior Tribunal Federal foram consolidadas pela 2a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ganhou força. Pois o que até então era regra agora é exceção com o […]
É ELEVADO O PREÇO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS – Alcimar de Almeida Silva
É ELEVADO O PREÇO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS – O Governo Federal vai abrir mão no ano de 2025 de nada menos de que 543 bilhões e 700 milhões de reais, correspondentes a benefícios tributários concedidos a pessoas físicas e jurídicas, significando um aumento de 20 bilhões de reais em relação ao estimado para este ano […]
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° […]
OUTROS MUNICÍPIOS PODEM FAZER ASSIM – Alcimar de Almeida Silva
OUTROS MUNICÍPIOS PODEM FAZER ASSIM – Orgulha o autor e seus auxiliares na prestação de serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária municipal, a declaração da Prefeita reeleita de Pau dos Ferros de que um dos fatores que contribuíram para o seu sucesso eleitoral foi a atualização do Código Tributário no ano de 2021 para […]
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Ainda que constituída predominantemente de estradas vicinais, a infraestrutura de transporte municipal merece maior atenção da administração, porquanto por ela transitam veículos de transporte de pessoas e de carga, destacadamente do transporte escolar. Para cuja implantação e manutenção expressivas são as despesas. Tanto assim que ao tratar da tributação, e […]
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
RECEITAS DE DOAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDOS MUNICIPAIS – A pandemia do coronavírus demonstrou algumas não poucas iniciativas de doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas e jurídicas ao governo das esferas federal, estadual e municipal. O que está plenamente condizente com as normas legais vigentes, bastando atentar para o dispostos na Lei n° […]
DIRETRIZES PARA UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – Alcimar de Almeida Silva
DIRETRIZES PARA UM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO – A elaboração de projetos de lei de Código Tributário do Município deve observar diretrizes sob os aspectos formais e matérias a fim de que seja ele documento que ofereça prática de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a […]
ESTÃO OS MUNICÍPIOS CUIDANDO DA RETENÇÃO DO IRPJ? – Alcimar de Almeida Silva
ESTÃO OS MUNICÍPIOS CUIDANDO DA RETENÇÃO DO IRPJ? – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence aos Municípios, suas autarquias […]
AUTONOMIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SOB AMEAÇA – Alcimar de Almeida Silva
AUTONOMIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SOB AMEAÇA – A Constituição Federal define um pacto federativo na medida em que estabelece a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com distribuição de competências e de fontes de receitas tributárias e de transferências. Embora adulterado ao longo do tempo na medida em que […]
ESTÃO OS MUNICÍPIOS CUIDANDO DA RETENÇÃO DO IRPJ? – Alcimar de Almeida Silva
ESTÃO OS MUNICÍPIOS CUIDANDO DA RETENÇÃO DO IRPJ? – O art. 158, caput e inciso I, da Constituição Federal dispõe com a mais absoluta clareza que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pertence aos Municípios, suas autarquias […]
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Ainda que constituída predominantemente de estradas vicinais, a infraestrutura de transporte municipal merece maior atenção da administração, porquanto por ela transitam veículos de transporte de pessoas e de carga, destacadamente do transporte escolar. Para cuja implantação e manutenção expressivas são as despesas. Tanto assim que ao tratar da tributação, e […]
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE MUNICIPAL – Ainda que constituída predominantemente de estradas vicinais, a infraestrutura de transporte municipal merece maior atenção da administração, porquanto por ela transitam veículos de transporte de pessoas e de carga, destacadamente do transporte escolar. Para cuja implantação e manutenção expressivas são as despesas. Tanto assim que ao tratar da tributação, e […]
SÃO POUCAS AS VEDAÇÕES DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E CFEM – Alcimar de Almeida Silva
SÃO POUCAS AS VEDAÇÕES DE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES E CFEM – Quando da edição da primeira lei brasileira sobre a exploração do petróleo – Lei n° 2.004/53 – só havia normas quanto à distribuição de royalties entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inexistindo quanto à aplicação daqueles recursos, o que viria a ser estabelecido pela […]
OUTROS MUNICÍPIOS PODEM FAZER ASSIM – Alcimar de Almeida Silva
OUTROS MUNICÍPIOS PODEM FAZER ASSIM – Orgulha o autor e seus auxiliares na prestação de serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária municipal, a declaração da Prefeita reeleita de Pau dos Ferros de que um dos fatores que contribuíram para o seu sucesso eleitoral foi a atualização do Código Tributário no ano de 2021 para […]