COMO TROCAR IPTU POR IPVA – Alcimar de Almeida Silva
COMO TROCAR IPTU POR IPVA – O título sugere a adoção de medida fiscal por parte dos Municípios na maioria dos quais, grande parte da frota de veículos particulares é licenciada em outros Municípios onde os seus proprietários também têm domicílio civil ou fiscal. O que implica em estarem aqueles veículos sendo utilizados num município […]
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
EFEITOS DO BPC NA ECONOMIA LOCAL – Em vão não foi a reação à tentativa do Governo Federal, como forma de redução dos gastos públicos, extinguir ou mesmo reduzir a concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Tendo em vista sua importância para não poucos beneficiários e suas famílias em todo o território nacional, […]
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva
O PREFEITO ZEZÉ E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA – Prestes a concluir o seu segundo mandato sucessivo de Prefeito Municipal de Santa Luzia, no vizinho Estado da Paraiba, permito-me homenagear o Prefeito Zezé, nao apenas pela sua profícua administração. Como pela compreensão e divulgação da expressão de “quem pode mais paga mais” aplicada à […]
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que ja se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação […]
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva
O LARGO DA BATATA E AS RECEITAS PÚBLICAS – Enquanto a imprensa critica a cessão do Largo da Batata à Ppsico para fazer daquele espaço público uma reurbanização e reorganização de sua ocupação em troca da publicidade do refrigerante, é preciso analisar o resultado custo-benefício para a administração pública e para a população. Isto porque […]
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – Alcimar de Almeida Silva
O FANTÁSTICO CASO DOS FALSOS TAXISTAS – O Programa Fantástico de 15/12/24 trouxe à tona o problema de falsos taxistas que se servem de atos de autorização, permissão ou concessão de Prefeituras Municipais inescrupulosas para facilitar a compra de veículos com isenção tributária. Enquanto os veículos, mesmo emplacados com placa vermelha, são utilizados em caráter […]
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Na redação original da Lei Complementar n° 126, de 14 de dezembro de 2006 a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 estabelecia que a tributação dos serviços sujeitos à retenção na fonte não estaria incluída no Simples Nacional, sendo aplicada a legislação do […]
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – Alcimar de Almeida Silva
POLÍCIA MUNICIPAL E REGULAÇÃO ECONÔMICA – O exercício do poder de polícia municipal em relação a serviços públicos e atividades econômicas concedidas, permitidas ou autorizadas a particulares (pessoas físicas e jurídicas) em todo o território nacional. Cujo exemplo se faz presente na Taxa Municipal de Registro e Fiscalização das Concessões de Pesquisa e Exploração de […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva
TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, refletindo insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. Razão pela qual aqui está mais uma tentativa de esclarecer […]
ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DEDUÇAO DA BASE DE CALCULO AGORA É EXCEÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: DEDUÇAO DA BASE DE CALCULO AGORA É EXCEÇÃO – Desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que os serviços de construção civil, sujeitos à incidência do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza então referidos nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, […]
OITICICA, DA MINHA INFÂNCIA À ATUALIDADE – Alcimar de Almeida Silva
OITICICA, DA MINHA INFÂNCIA À ATUALIDADE – Ao instruir a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo pelo Município de Jucurutu, destinada ao licenciamento ambiental de implantação de estrada asfaltada entre a RN-118 e a Nova Barra de Santana e a Barragem Oiticica fui tomado de emoção. Porque me veio à lembrança o […]
NOVOS SERVIÇOS DE SEGURANCA PÚBLICA A SEREM FINANCIADOS PELA COSIP – Alcimar de Almeida Silva
NOVOS SERVIÇOS DE SEGURANCA PÚBLICA A SEREM FINANCIADOS PELA COSIP – Dentre os dispositivos da Reforma Tributária, que já se encontram em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 132, pode ser apontado o artigo 149-A cuja redação até então vigente autorizava os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio […]
IMPORTÂNCIA DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
IMPORTÂNCIA DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS – Com a implantação da Reforma Tributária objeto da Emenda Constitucional n° 132, vão os Municípios perder expressiva fonte de receitas tributárias com a extinção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Embora haja a expectativa de vantagem decorrente da instituição do IBS – Imposto Sobre Bens […]
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios e […]
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Alcimar de Almeida Silva
FPM, ICMS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS DE 2025 – Dentre outros indicadores para o planejamento de suas receitas e despesas para o ano seguinte dois são aguardados até o final do ano pelos municípios brasileiros. Que vêm a ser, referentes às receitas, os coeficientes de distribuição do recursos do Fundo de Participação dos Municípios e […]
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Alcimar de Almeida Silva
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Destacado como dos maiores produtores nacionais de energia eólica, agora o Rio Grande do Norte também pode se orgulhar de estar fornecendo energia para abastecer as unidades industriais da multinacional Nestlé nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Como resultado […]
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Alcimar de Almeida Silva
EÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CHOCOLATE GAROTO E LEITE NINHO – Destacado como dos maiores produtores nacionais de energia eólica, agora o Rio Grande do Norte também pode se orgulhar de estar fornecendo energia para abastecer as unidades industriais da multinacional Nestlé nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Como resultado […]
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS MUNICIPAIS – Está em tempo de não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também praticarem parcerias público-privadas na execução de obras e prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito […]