LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Alcimar de Almeida Silva
LICENÇA MUNICIPAL DE ATIVIDADE E NÃO DE ESTABELECIMENTO – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E INFLAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E INFLAÇÃO – Ainda que do ponto de vista microeconômico cada consumidor individualmente possa entender que a redução dos preços dos combustíveis em consequência da redução de alíquotas do ICMS não foi tão significativa, há de se entender que do ponto macroeconômico o foi. Basta ver que, se a inflação oficial voltou […]
A CAERN E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO – Alcimar de Almeida Silva
A CAERN E O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO – Com a manutenção dos vetos do Presidente da República a dispositivos da Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, está lançada a sorte da CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do […]
ITR E IPVA DO MUNICÍPIO – Alcimar de Almeida Silva
ITR E IPVA DO MUNICÍPIO – O ITR – Embora de competência da União o Imposto Territorial Rural, cabe ao Município onde esteja localizado o imóvel rural participação em 50 por cento dos valores arrecadados, cuja transferência é direta. Semelhantemente ao que ocorre com o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de […]
MAIS IMPOSTO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva
MAIS IMPOSTO DA BEBIDA AÇUCARADA – Está sendo veiculada com muita frequência na imprensa publicidade fazendo a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o […]
MAIS IMPOSTO DA BEBIDA AÇUCARADA – Alcimar de Almeida Silva
MAIS IMPOSTO DA BEBIDA AÇUCARADA – Está sendo veiculada com muita frequência na imprensa publicidade fazendo a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o […]
SERVIÇOS QUE SE AFIRMARAM NA PANDEMIA – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS QUE SE AFIRMARAM NA PANDEMIA – A pandemia do coronavírus ou Covid-19, deixa saldo não apenas negativo, pois positivamente, por exemplo, muitos foram os serviços públicos e privados que se afirmaram. Dentre os quais, em âmbito local, os serviços públicos de vigilância sanitária e de segurança municipal, que inexistiam ou existiam apenas “no papel”, […]
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COMPATÍVEL COM A REALIDADE LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COMPATÍVEL COM A REALIDADE LOCAL – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e materiais a fim de que sejam eles documentos que ofereçam prática possibilidade de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com […]
IPTU COM JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva
IPTU COM JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, a primeira referindo-se à […]
MAIS JUSTA COBRANÇA DO ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
MAIS JUSTA COBRANÇA DO ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o […]
COEXISTÊNCIA DE ISS COM OUTROS IMPOSTOS – Alcimar de Almeida Silva
COEXISTÊNCIA DE ISS COM OUTROS IMPOSTOS – O caput do art. 1° da Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, que estabelece normas gerais referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, dispõe ter este como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que estes […]
DESPESAS COM ROYALTIES DO PETRÓLEO – Alcimar de Almeida Silva
DESPESAS COM ROYALTIES DO PETRÓLEO – Após a cessão pela Petrobrás a empresas privadas de campos maduros de produção de petróleo localizados no Rio Grande do Norte, eis que, embora não com a expressão de há algum tem, os Municípios estão voltando a receber royalties. Assim é que neste mês foram creditados entre o mínimo […]
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Analisadas as Leis Orgânicas de diversos Municípios em todas elas vão ser encontradas referências as receitas patrimoniais ou não tributárias, as quais, lamentavelmente são descuidadas. O que causa dano ao patrimônio público e pode ensejar ação de improbidade administrativa com repercussão na responsabilização civil, penal, administrativa e eleitoral […]
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
MAIS ATENÇÃO AS RECEITAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS – Analisadas as Leis Orgânicas de diversos Municípios em todas elas vão ser encontradas referências as receitas patrimoniais ou não tributárias, as quais, lamentavelmente são descuidadas. O que causa dano ao patrimônio público e pode ensejar ação de improbidade administrativa com repercussão na responsabilização civil, penal, administrativa e eleitoral […]
PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Alcimar de Almeida Silva
PODE HAVER ISS EM CONJUNTO COM ICMS E OUTROS IMPOSTOS – Ao estabelecer normas gerais referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, dispõe que ter aquele imposto como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que estes […]
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Alcimar de Almeida Silva
VITO TANZI E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE – Expressão frequentemente utilizada por Vito Tanzi, economista italiano, PhD por Harvard, especialista em finanças públicas e tributação e ex-Chefe da Divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional – FMI, é com ela que, coincidentemente, temos justificado propostas de mudanças na legislação e administração tributária municipais. […]
A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Novas prioridades surgiram para integrar as proposta ou plano de governo de candidatos a Prefeito Municipal nas últimas eleições que deve integrar o conjunto de documentos indispensáveis ao registro de candidatura. Porquanto com o forte impacto sanitário, econômico e social da pandemia dúvidas não poderiam pairar […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]
COMBINARAM COM A COVID-19? – Alcimar de Almeida Silva
COMBINARAM COM A COVID-19? – Recorrendo ao jornalista Rubens Lemos Filho, de quem o autor é assíduo leitor, embora não afeito ao futebol cuja prática só conseguiu tentar na adolescência caicoense porque era dono da bola. Mesmo assim, da escalação em algumas oportunidades chegando a ser descartado, do que escapava pela generosidade de Bel, seu […]
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Alcimar de Almeida Silva
NEM TODOS OS SERVIÇOS SÃO TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO ONDE PRESTADOS – Uma das questões mais frequentes da administração do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza continua a ser o local ou Município de recolhimento e de retenção. Até porque na vigência do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1967, e por […]