SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos municípios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de vários instrumentos, […]
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – Ainda que não lhes assista competência quanto à segurança pública, a qual ainda é reservada constitucionalmente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, é possível aos munícipios colaborar com a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para tanto podendo lançar mão de vários instrumentos, […]
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA – O Rio Grande do Norte tem o seu território cada vez mais ocupado com empreendimentos de geração de energia eólica, inicialmente no Litoral Norte, na Região Salineira e agora expandindo-se para as Regiões Central, Potengi e Seridó. Assim como a vizinha Paraíba, onde já há empreendimentos em […]
5G E A PROLIFERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE – Alcimar de Almeida Silva
5G E A PROLIFERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE – Quer para a telefonia 5G quer para o partilhamento de infraestrutura por diversas operadoras de telefonia móvel, está proliferando em todo o território nacional a implantação de ERB – Estações Rádio Base, para o que há necessidade de observação de legislação específica e licenciamento ambiental, quer […]
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA – Alcimar de Almeida Silva
HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL DA ENERGIA EÓLICA – O Rio Grande do Norte tem o seu território cada vez mais ocupado com empreendimentos de geração de energia eólica, inicialmente no Litoral Norte, na Região Salineira e agora expandindo-se para as Regiões Central, Potengi e Seridó. Assim como a vizinha Paraíba, onde já há empreendimentos em […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]
LICITAÇÃO E TRIBUTAÇÃO MUNICIPAIS EM HARMONIA – Alcimar de Almeida Silva
LICITAÇÃO E TRIBUTAÇÃO MUNICIPAIS EM HARMONIA – É recomendável que as atividades de licitação e tributação municipais trabalhem em harmonia, no sentido de que até mesmo a linguagem técnica seja única, isso porque, apenas limitando-se ao exemplo, em geral são publicados avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, para contratação de empresa especializada na prestação […]
SELETIVIDADE DO ISSQN ADMITE ALÍQUOTAS ENTRE 2% E 5% – Alcimar de Almeida Silva
SELETIVIDADE DO ISSQN ADMITE ALÍQUOTAS ENTRE 2% E 5% – A Constituição Federal exige que o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados seja seletivo, em função da seletividade dos produtos. Outra não sendo a razão pela qual os produtos chamados “do vicio” e “do luxo”, a exemplo de bebidas alcoólicas, charutos e cigarros, bem como […]
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Alcimar de Almeida Silva
POLÍTICA URBANA, ESTATUTO DA CIDADE E PLANO DIRETOR – Indispensável é que os Prefeitos, Secretários e Assessores pensem constantemente a respeito dos diversos encargos a que estão sujeitos. Para tanto atentando para o disposto nas Constituições Federal e Estadual, nas respectivas Leis Orgânicas Municipais, assim como nas diversas normas que regem o cumprimento das competências […]
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Alcimar de Almeida Silva
JESUS CRISTO, IMPÉRIO ROMANO E TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL – Ao longo da história da Humanidade, a tributação sempre teve a função fiscal, de arrecadar recursos financeiros do patrimônio, do rendimento e da atividade econômica dos particulares, para fazer face às despesas públicas. Ocorre que, paralelamente, foi surgindo e crescendo sua função também extrafiscal, de estimular comportamento […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]
BASE DE CÁLCULO DO ITIV DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO DO ITIV DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, nao tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão […]
BASE DE CÁLCULO DO ITIV DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – Alcimar de Almeida Silva
BASE DE CÁLCULO DO ITIV DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – De acordo com a Constituição Federal (art. 156, inciso II), o ITIV – Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, não tem por fato gerador apenas quando a transmissão é da propriedade dos bens imóveis, por natureza ou acessão […]
PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – Alcimar de Almeida Silva
PROGRESSIVIDADE E SELETIVIDADE DO IPTU – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, a primeira referindo-se […]
A CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PRESSUPÕE AUDITORIA FÍSICO-AMBIENTAL – Alcimar de Almeida Silva
A CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PRESSUPÕE AUDITORIA FÍSICO-AMBIENTAL – Segundo o parágrafo primeiro do art. 10, da Resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para o procedimento de licenciamento ambiental de qualquer atividade ou empreendimento a ele sujeita, deverá constar, obrigatoriamente, certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o […]
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E REALIDADE LOCAL – Alcimar de Almeida Silva
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E REALIDADE LOCAL – A elaboração de projetos de lei de Códigos Tributários dos Municípios deve observar diretrizes sob os aspectos formais e matérias a fim de que sejam eles documentos que ofereçam prática possibilidade de aplicação. Sobretudo levando em conta a escassez de recursos humanos e técnicos com que conta a administração […]
OS BENEFÍCIOS DA ENERGIA RENOVÁVEL – Alcimar de Almeida Silva
OS BENEFÍCIOS DA ENERGIA RENOVÁVEL – O Rio Grande do Norte em maior escala, mas também a Paraíba, estão experimentando uma verdadeira revolução com a implantação de geração de energia de fontes eólica e solar, cujos benefícios são indiscutíveis. A partir do ponto de vista macro, da utilização do recurso natural e infinito dos ventos […]
SERVIÇOS QUE A PANDEMIA AFIRMOU – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇOS QUE A PANDEMIA AFIRMOU – A pandemia do coronavírus ou Covid-19, deixa saldo não apenas negativo, pois positivamente, por exemplo, muitos foram os serviços públicos e privados que se afirmaram. Dentre os quais, em âmbito local, os serviços públicos de vigilância sanitária e de segurança municipal, que inexistiam ou existiam apenas “no papel”, a […]
MUNICÍPIOS DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Alcimar de Almeida Silva
MUNICÍPIOS DO COMPLEXO EÓLICO VENTOS DE SANTO EDUARDO – Afeitos a fatos geradores tributários tradicionais, permite-se observar aos Municípios de Florânia, Jucurutu, Cruzeta e Caicó, a necessidade de revisão de suas respectivas legislações e procedimentos tendo em vista o Complexo Eólico Ventos de Santo Eduardo a ser implantado em seus territórios. Pois enquanto autoridades governamentais, […]
EQUÍVOCOS NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Alcimar de Almeida Silva
EQUÍVOCOS NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – O serviço de iluminação pública atualmente pode ser considerado como dos mais essenciais à população, menos porque proporciona embelezamento das cidades e demais núcleos habitacionais e mais porque se constitui em medida de prevenção à insegurança pública. Cabendo o custeio de implantação e manutenção de sua […]