COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana, o que, entretanto, não é suficiente. Porquanto, cumulativamente devem existir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, […]
SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 – Alcimar de Almeida Silva
SUBSÍDIOS E DESONERAÇÕES DA UNIÃO EM 2023 – Os chamados gastos tributários da União que reduzem a arrecadação com excepcionalidades estabelecidas no recolhimento de tributos vão ultrapassar a marca de 450 bilhões, conforme consta do Projeto de Lei de Orçamento Anual em tramitação no Congresso Nacional Agora sob o crivo da Equipe de Transição do […]
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Alcimar de Almeida Silva
COBRANÇA DO IPTU: NÃO BASTA A DEFINIÇÃO LEGAL DA ZONA URBANA – Para fins de cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Município deve definir em lei os limites de sua zona urbana, o que, entretanto, não é suficiente. Porquanto, cumulativamente devem existir pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimentos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimebtos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Alcimar de Almeida Silva
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA – Último terminal portuário ainda operado pelo Poder Público, acaba de ser assumido pela iniciativa privada o Terminal Salineiro de Areia Branca. Arrendado pelo prazo de 25 anos, pelo Consórcio Intersal, formado pelas empresas Intermarítima e Salinor, receberá investimentos da ordem de 160 milhões de reais, o que permitirá nos […]
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Alcimar de Almeida Silva
RETENÇÃO DO ISS NO SIMPLES NACIONAL – Conflito aparente verifica-se quanto à retenção do Imposto Sobre Serviços no Simples Nacional. Pois enquanto a alínea “a”, do inciso XIV, do paragrafo 1°, do art. 13 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece que a tributação dos servicos sujeitos à retenção na […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Desde muito tempo vinha sendo sugerido aos partidos políticos e aos candidatos a Prefeito Municipal dispensarem atenção quanto à elaboração de planos de governo, com base nos quais deveriam disputar o voto. Porque assim estariam não apenas renovando as tradicionais e superadas práticas políticas como dando oportunidade aos eleitores de conhecimento e […]
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXI) – Alcimar de Almeida Silva
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO (TÁXI) – O transporte individual de passageiro (taxi) encontra-se dentre os serviços públicos de interesse local de competência municipal a que se refere o inciso V do art. 30 da Constituição Federal. E não pode ser confundido com o transporte coletivo ou alternativo intermunicipal que é de competência do Estado, nem […]
O SIMPLES NACIONAL COMO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL – Alcimar de Almeida Silva
O SIMPLES NACIONAL COMO REGIME DE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL – Completados 15 anos de vigência da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, instituindo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poucos não são os Municípios que ainda não atentaram para o fato de que o Simples Nacional, de […]
OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS SUJEITAM-SE À TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva
OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS SUJEITAM-SE À TAXA DE LICENÇA MUNICIPAL – A Constituição Federal de 1988 fez uma ampla revisão da posição do Estado (União, Estados, Distrito Municipal e Municípios) em relação à atividade econômica. Porquanto no seu art. 173, caput, restringiu a exploração direta da atividade econômica pelo Estado às hipóteses de imperativos de […]
IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – Alcimar
IMPOSTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – A Constituição Federal distribuiu os impostos da Federação entre a União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios, o que o fez também quanto às contribuições mas não quanto às taxas. Porque estas são atribuídas aos três entes federativos sem discriminação, desde […]
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na década de 2012 a 2021 a população brasileira mostrou tendência de envelhecimento. Com redução de 49,9 por cento para 43,9 por cento de pessoas abaixo de 30 anos e aumento de 50,1 por cento […]
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Alcimar de Almeida Silva
SERVIÇO DE TRANSPORTE X LOCAÇÃO DE VEÍCULO – Recomendável é que as atividades de licitação e tributação trabalhem de forma integrada, no sentido de que até mesmo a linguagem técnica seja única. Isso porque, limitando-se ao exemplo, em geral são publicados avisos de licitação nas mais diferentes modalidades, para contratação de empresa especializada na prestação […]
DA NÃO TÃO FÁCIL REFORMA TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida
DA NÃO TÃO FÁCIL REFORMA TRIBUTÁRIA – A reforma tributária há muito reclamada para o Brasil pode não ser tão fácil como se imagina, de vez que ela haverá de levar em conta a dimensão territorial e suas respectivas diversidades; a dimensão populacional e sua respectiva composição; a forma de Estado Federativa e de Governo […]
LUZES APAGADAS DA TORRE EIFFEL: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva
LUZES APAGADAS DA TORRE EIFFEL: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO – Quem diria que a Torre Eiffel, obra monumental do engenheiro Gustave Eiffel, concluída em 1889, que se tornaria em símbolo de Paris como “Cidade Luz”, um dia tivesse que ser apagada. Não totalmente nem durante toda a noite, porém reduzida sua iluminação, nos mais de 300 […]